O texto da Medida Provisória sobre educação domiciliar foi escrito pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), confirmou ao jornal O Globo o diretor jurídico da Aned, Alexandre Magno Fernandes Moreira, que também é secretário-adjunto da secretaria nacional de proteção global do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O texto da MP, diz Moreira, ainda passará por alterações, mas deve ser enxuto “deixando espaço para que questões específicas possam ser regulamentadas posteriormente”. A proposta de ensino domiciliar foi anunciada como prioridade para os primeiros cem dias do governo Bolsonaro.
Segundo o diretor jurídico da Aned, a associação quer igualdade de direitos entre as famílias que colocam seus filhos na escola e aquelas que decidem adotar o regime domiciliar de ensino. Entre os efeitos esperados com a Medida Provisória estão: o abatimento no Imposto de Renda dos gastos com despesas escolares e a garantia do Bolsa Família, que hoje exige comprovação da frequência escolar para o pagamento do benefício.
Em blog do jornal O Estado de São Paulo, a jornalista Rita Lisauskas critica o fato de o texto da medida provisória que estabelece o ensino domiciliar ter sido escrito pelo mesma entidade que o defende, a Aned. Ela também enfatiza que a matéria não passou por nenhum debate e questiona que um tema ligado à educação não seja tratado pelo MEC e sim pelo ministério da “pastora” Damares Alves. A jornalista relembra que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal descartou a proposta de ensino domiciliar por entender que ” a educação deve ser construída coletivamente”.
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C.D. / L.L.