A poucos dias de fechar a folha de pagamento do mês de março na UFSC, a situação é de total incerteza sobre o repasse das contribuições sindicais dos professores para a Apufsc. Uma medida do governo federal, em vigor desde o dia 1º, proibiu o desconto em folha e agora exige que as mensalidades sejam pagas por boleto bancário. Isso significa que sindicatos como a Apufsc, que representam servidores públicos, podem ficar sem dinheiro este mês.
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873 chegaram ao STF nos últimos dias, entre elas uma da Ordem dos Advogados do Brasil. Ontem, o ministro Luiz Fux determinou que o pedido de liminar da OAB seja apreciado pelo plenário do Supremo. Fux notificou a presidência da República para que se manifeste em cinco dias. Portanto, é improvável que a MP seja barrada antes do processamento da folha de pagamento pelo Ministério do Planejamento, no próximo dia 19, no caso da UFSC. Só nesta data será possível saber se o desconto referente à contribuição sindical será efetivado ou não.
“Estamos vivendo em compasso de espera, tanto do julgamento do mérito no STF quanto do procedimento que será adotado pelo Ministério no caso da folha da UFSC”, diz o presidente da Apufsc, Bebeto Marques. “Nas universidades em que a folha já rodou, as associações de docentes já entraram com ação pedindo a suspenção dos efeitos da Medida Provisória.”
No caso da UFSC, por enquanto, o desconto em folha ainda não foi suspenso. Isso será confirmado no dia 19. Caso o repasse não seja feito, a Apufsc entrará com uma ação cautelar na Justiça Federal de Santa Catarina pedindo a suspensão dos efeitos da Medida Provisória, por considerar que não havia necessidade de urgência que justificasse o uso desse instrumento – uma MP passa a valer na data de publicação e precisa ser aprovada no Congresso em 120 dias.
Dependendo dos desdobramentos no STF, que pode considerar a medida constitucional, o plano C da Apufsc, segundo Bebeto, é reorganizar o sistema de contribuição dos professores, o que requer um conjunto de passos e instrumentos que estão sendo analisados.
Com a Medida Provisória que muda as regras de contribuição sindical, as entidades de representação do setor público da União vão deixar de receber R$ 579 milhões. Hoje, existem 300 entidades que representam os servidores federais. Do total de 1,2 milhão de funcionários ativos e inativos, 480 mil são sindicalizados (40% do total).
N.O.