STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governod+ 12 das contestações foram contra a MP que boicota os sindicatos
Nos primeiros cem dias de governo, as medidas de Bolsonaro já foram contestadas 24 vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Somando 12 ações no STF – uma delas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) –, a Medida Provisória que impede os sindicatos de descontar a contribuição dos filiados em folha de pagamento é a “campeã de contestações”, destaca o Estadão.
Sindicatos de trabalhadores são os autores mais frequentes das ações contrárias à medida provisória 873. Editada em março, a MP impôs o pagamento da contribuição através de boleto bancário, proibindo o desconto em folha. O governo ainda não analisou o mérito de nenhuma das 24 contestações apresentadas.
Entre as iniciativas de Bolsonaro questionadas está a MP que prevê a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência da atribuição de demarcar terras indígenas para o Ministério da Agricultura, apresentada logo no dia 2 de janeiro.
“Blindagem jurídica” contra a reforma da previdência
Com a reforma da previdência, a expectativa do STF é a de que o número de ações aumente. No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para fazer uma “blindagem jurídica” da medida, como uma forma de evitar contestações em tribunais.
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