Escolas de três mil cidades correm o risco de fechar no ano que vem se o Fundeb não for prorrogado a tempod+ prazo expira em 2020d+ audiência com o ministro da Educação na comissão de Educação do Senado está prevista para 7 de maio
Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, responsável por distribuir recursos para as redes de ensino de estados e municípios – um total de três mil cidades – , o Fundeb está com os dias contados.
Reportagem do site UOL Educação ouviu especialistas sobre quais devem ser as prioridades do MEC a partir de agora, após três meses e meio de paralisia das ações do ministério. A manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apontada como fundamental pelos entrevistados.
Pela legislação vigente, o atual modelo do Fundeb, criado em 2007, é válido apenas até 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de receber os recursos necessários, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estenda a validade do fundo.
Caso o Fundeb não seja prorrogado a tempo, as escolas públicas do país não vão ter recursos para pagar suas contas e continuar funcionando. O dinheiro do Fundeb é usado para quitar todas as despesas, desde os salários dos professores até as contas de água e luz e toda a estrutura que mantém as escolas abertas e em funcionamento.
Pelo modelo atual do Fundeb, a receita do Fundo vem da vinculação de parte da arrecadação de impostos (como o IPVA e o ICMS) e também de uma complementação da União. O dinheiro, então, é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica de cada estado e município, segundo os dados do Censo Escolar mais recente. Essa redistribuição é vista por especialistas como uma forma de combater as desigualdades.
Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília da Motta, “a primeira medida que o MEC tem que fazer é uma movimentação pela continuidade da vinculação do Fundeb”. Ela considera “impossível” ter uma educação “sem vinculação nenhuma”. Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu proposta de desvinculação do orçamento federal.
“O Fundeb é fundamental para que os municípios, principalmente aqueles das regiões mais pobres, que têm mais dificuldades, possam dar conta da sua tarefa”, diz a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Audiências com ministro da Educação no Senado e dos governadores com parlamentares estão previstas para 7 e 8 de maio
A defesa da manutenção do Fundeb foi ponto consensual entre os governadores brasileiros que se reuniram na última terça-feira (23) em Brasília para definir ações prioritárias para a educação. Além do Fundeb, também foram elencados como prioridades a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a continuidade das avaliações nacionais, como o Saeb.
Segundo o UOL Educação, os governadores vão levar suas conclusões para os presidentes da Câmara e do Senado no próximo dia 8. Até lá, esperam apresentar suas propostas aos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, da Economia, e ao presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Weintraub aceitou convite da Comissão de Educação do Senado para uma reunião próximo dia 7, de acordo com o vice-presidente desta comissão, Flávio Arns (Rede-PR). Arns participou de reunião na última terça-feira (23) em que o ministro Weintraub também tratou do Fundeb com parlamentares.
Homologada em 2017, a BNCC, que estabelece o que os alunos da educação básica devem aprender em cada etapa do ensino, também deve ser uma prioridade para o MEC.
As redes públicas e particulares têm até 2020 para adaptar seus currículos à proposta. Mas, na rede pública, o clima era de apreensão até o MEC anunciar, em abril, R$ 30 milhões para um programa de apoio à implementação da base.
A Base estava pronta para ser analisada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em fevereiro deste ano, quando o MEC, sob o comando de Vélez, pediu o documento de volta.
“Foi lançado o decreto do programa nacional de alfabetização. Mas a medida não menciona a BNCC, que tem toda uma abordagem para alfabetização, nem diz como essa alfabetização vai ser feita. No momento em que soltou isso, o governo assumiu um compromisso de divulgar os detalhes que não estão no decreto”, explica Cláudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV.
Ainda de acordo com as especialistas entrevistadas pelo UOL Educação, as avaliações nacionais também devem ser o foco do Ministério, que ficou paralisado durante 100 dias por conta de uma crise interna.
Avaliações como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), um conjunto de provas de escala nacional que testa, por exemplo, conhecimentos de alfabetização, ciências, língua portuguesa e matemática.
“Os estados e municípios pequenos não possuem recurso, não têm como pagar uma avaliação externa como a que é feita pelo Inep. A avaliação traz para as escolas e para os secretários um panorama de como está a rede. Para os professores, traz um panorama de como está a turma. Assim, podemos programar o trabalho em cima dos diagnósticos”, explica a presidente do Consed.
Em março, foi chegou a ser anunciada pelo MEC a suspensão da avaliação de alfabetização, porém logo o ministério voltou atrás. Apesar disso, até o momento, não foi dado nenhum esclarecimento sobre o que será feito sobre isso.
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