Entidades ligadas à ciência, tecnologia e inovação em Santa Catarina estiveram nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para defender alterações na reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Moisés (PSL). A proposta modifica a forma como são encaminhadas as verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CTEI) no Estado e extingue o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. A data limite para os líderes de bancada apresentarem emendas ao projeto termina na próxima segunda-feira.
O texto inicial, apresentado pelo governo em março, sugere que o orçamento seja diluído entre os órgãos da administração pública em vez de passar pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). A proposta de Moisés também extingue o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti), entidade que discute e formula políticas da área e incentiva novos projetos no Estado.
Os deputados receberam representantes da SBPC, da Udesc e da Acafe, além do presidente da Apufsc, Bebeto Marques, e do ex-presidente da Fapesc e ex-Reitor da UFSC Diomário Queiroz. “A intervenção da SBPC na Assembleia, reforçada pelas presenças de representantes da Fapesc, da Apufsc e do ex-reitor Diomário, foi muito positiva pois sensibilizou os deputados para a questão do financiamento da pesquisa no Estado. Inclusive se avançou no debate de um esboço de emenda ao projeto do governo que preserve a Fundação”, disse Bebeto Marques.
O secretário da SBPC-SC, André Ramos, argumentou, no plenário da Alesc, que o projeto de lei da reforma administrativa não define especificamente o destino das verbas de CTEI. “O projeto deixa tudo tão aberto que o governo poderia usar as verbas para adquirir um tomógrafo de hospital ou um aplicativo novo para o sistema segurança pública”, afirma. “Nós estamos falando de pesquisa, de geração de conhecimento, de formação de recursos humanos em Santa Catarina que sejam capazes de utilizar esse conhecimento para o bem da sociedade catarinense”, defendeu Ramos.
A legislação atual prevê que 2% das receitas do Estado sejam destinados para o investimento em CTEI, sendo 1% direcionado à Epagri e o outro 1% à Fapesc. “Isso não vem acontecendo, os repasses à Fapesc chegam a ficar próximos de 0,2%. Nós temos uma legislação boa e forte, mas que não vem sendo respeitada”, afirmou André Ramos.
No momento, as entidades buscam garantir emendas à reforma em diálogo com a administração estadual e não apenas com os deputados na Alesc. Após a discussão no plenário, os representantes das entidades ligadas à CTEI participaram de uma reunião em gabinete com os deputados Ricardo Alba (PSL), Jair Motto (PSC) e Maurício Eskudlark (PR).
Maurício Eskudlark (PR), líder de governo, afirmou que vai discutir as propostas apresentadas hoje com o Carlos Moisés. De acordo com Eskudlark, o governador considera CTEI uma área essencial para o desenvolvimento do Estado e pretende dialogar com os representantes do setor.
“Esperamos ter até segunda feira uma emenda ou apresentada pelo governo, ou por uma bancada, que contemple a demanda de 1% do orçamento para a Fapesc e reativação do Conciti. Essa perspectiva existe e hoje conseguimos alinhavar as emendas com os atores que podem influenciar na decisão”, afirma o secretário da SBPC.
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M.B. / N.O.