Medida Provisória 870 transfere a Secretária Executiva do Fundo da Finep para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Dez entidades representativas da comunidade científica e tecnológica, entre as quais a Andifes e a SBPC, enviaram uma carta nesta quarta-feira (22) ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. No documento, elas solicitam apoio para a retirada de artigo da MP 870/2019 que transfere a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Na carta, as entidades afirmam que, dado o cenário de contingenciamentos drásticos, é essencial que o FNDCT siga atuando para o desenvolvimento científico e tecnológico do país e alertam que “mudanças no Fundo implicarão em impactos negativos para todo o Sistema Nacional de CTEI”.
Também destacam que as alterações propostas na MP vão resultar em uma série de consequências prejudiciais ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, entre eles, o esvaziamento e futura extinção da Finep. Além disso, há também o risco de o MCTIC distribuir e executar recursos do FNDCT sem a realização de análises baseadas em critérios técnicos e sem o uso de comissões externas para o julgamento das propostas. A Finep é a atual gestora do Fundo, responsável por quatro mil convênios e contratos de subvenção econômica com universidades, instituições de CTEI e empresas, que totalizam cerca de R$ 9 bilhões.
Além da Andifes e da SBPC, assinam também o documento as seguintes entidades:
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)d+
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)d+ Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)d+
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)d+
Academia Brasileira de Ciências (ABC)d+
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)d+
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)d+
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Veja a carta na íntegra aqui.
Leia mais: Jornal da Ciência e Apufsc-Sindical
C.G./L.L