29 projetos que preveem ajustes no funcionalismo devem ter prioridade na Câmarad+ desempenho no serviço público e regulamentação da lei de greve fazem parte do pacote
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da equipe econômica acertaram dar prioridade a 29 projetos de lei já em tramitação ou que ainda serão encaminhados pelo governo para “modernização e digitalização do Estado brasileiro”. A informação é do jornal Valor Econômico.
Entre as propostas voltadas para o serviço público, estão uma revisão no auxílio funeral, com alteração no valor pago, com o qual será economizado R$ 11,6 milhões no primeiro ano, e mudanças no auxílio moradia e ajuda de custo “para reduzir as despesas do governo”.
Também são tidos como prioritários a definição de regras para gestão de desempenho no serviço público, a regulamentação da lei de greve e negociação coletiva e a Medida Provisória 873, que proíbe o desconto sindical em folha de pagamento.
Os deputados pretendem organizar grupos de trabalho para discutir esses projetos nas comissões e deixá-los prontos para o plenário. Dos 29 projetos, 16 são de autoria de congressistas, inclusive de oposição, como o projeto do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para instituir regras e instrumentos para a eficiência pública.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro também informou, em documento distribuído aos deputados, que enviará projetos de lei ou medidas provisórias para ampliar as modalidades e contratação temporária de funcionários e instituir uma “política de governo digital” nos entes da Federação.
O documento, entregue aos deputados pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, lista as 29 medidas defendidas pelo governo para modernização do Estado. Um dos projetos prevê ampliar a possibilidade e contratação temporária com o objetivo de “facilitar o atendimento de demandas excepcionais, sazonais, inovadoras ou cuja natureza tenha início, meio e fim”. De acordo com o texto, a proposta permitirá “maior flexibilidade para composição da força (de trabalho) e menor impacto de longo prazo, inclusive com custos previdenciários”.
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