O deputado Samuel Moreira propôs elevar a contribuição sobre lucro líquido de 15% para 20%, mas agora se discute redução de alíquota em 0,5 ponto por ano, de modo a voltar à contribuição de 15% em dez anos
Representantes de instituições financeiras tentam reduzir o impacto do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor, informa a Folha de São Paulo. O aumento na tributação foi proposto pelo relator da reforma da previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP). No entanto, Moreira e a equipe econômica têm se reunido com representantes do setor financeiro e deputados que articulam um alívio a esse segmento.
Uma das propostas apresentadas é para que a alíquota da CSLL suba dos atuais 15% para 20% assim que a reforma da Previdência for aprovada. Mas que, em vez de permanecer nesse patamar, a taxa cairia 0,5 ponto percentual por ano. Assim, seria de 19,5%, depois de 19% —até retornar aos 15% após dez anos. A taxa extra seria cobrada apenas para grandes instituições financeiras —aquelas com faturamento anual acima de R$ 1 bilhão.
Segundo estimativas preliminares, esse alívio a instituições financeiras reduziria pela metade a expectativa de arrecadação com o aumento da CSLL para 20%, sem a redução gradual. A proposta original de Moreira resultaria numa receita extra de R$ 50 bilhões em dez anos para a Previdência. O deputado ainda analisa as sugestões feita por interlocutores dos bancos e por deputados ligados ao setor.
Modelo de transição para funcionalismo também é questionado
Está em discussão também a redução da idade mínima de aposentadoria dos professores para 55 anos. A primeira versão do relatório prevê uma idade mínima de 57 anos para professoras e de 60 anos para professores.
Moreira criou um novo modelo de transição na primeira versão do relatório, que combina idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, e um “pedágio” de 100% sobre o que resta para completar o tempo mínimo de contribuição. Se faltar três anos, o trabalhador teria de continuar na ativa por mais seis anos.
Há pedidos para que esse “pedágio” seja de 70% ou 60%. Isso é de interesse, principalmente, de servidores públicos mais antigos, já que a regra de transição de Moreira beneficia a quem entrou na carreira antes de 2003 e poderá se aposentar com salário integral.
A equipe que trabalha na nova versão da reforma da Previdência quer preservar, ao máximo, o impacto da reforma, mas reconhece que deverá ceder em alguns pontos para conseguir o apoio necessário para aprovar a proposta.
A comissão especial da Reforma da Previdência retoma nesta terça-feira (25) a discussão do parecer do deputado Samuel Moreira, que iniciou na última terça (18). Estão inscritos para comentar o relatório 77 deputados, conforme o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Após essa fase, o texto será votado pelos parlamentares.
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