Segundo o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, gestores das IFEs em todo o país não têm ideia de como as instituições de ensino vão participar do fundo anunciado no programa do MEC
Entre as propostas que compõem o projeto está a criação do “Fundo Soberano do Conhecimento”, um fundo de investimento imobiliário e cessão de uso, concessão, comodato de imóveis, cujos aportes seriam de mais de R$ 100 bilhões. Não está claro, porém, como será participação das universidades neste fundo, observa o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. Para a entidade, a proposta do MEC é pouco detalhada, não contém informações suficientes para que as instituições possam decidir se pretendem ou não aderir ao novo modelo.
Em entrevista a jornalistas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, falaram sobre a composição do fundo, porém a íntegra da proposta não detalha os critérios de como os repasses às universidades serão feitos.
Cenducatte, também reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), disse que os gestores das IFES em todo o Brasil estão com muitas dúvidas sobre como vai funcionar esse fundo na prática. “Como que as universidades participarão da distribuição desses recursos? É pelo aporte que ela colocou no fundo? Ou servirá para todos os institutos e universidades, independentemente de ela colocar ou não? É muito difícil, hoje, alguma universidade ter algo para aportar no fundo”.
“A gente teria que ver quais são as pré-condições para que isso ocorra. O financiamento vai ser feito através do mérito, da qualidade do projeto? Não só por mérito, mas se tiver tais e tais tipos de obrigação? Vamos ter que considerar se isso fere questões”, explicou ele.
Para o secretário Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, não é preciso lei ” para a questão de fazer uma melhor gestão [dos imóveis que já compõem a universidade]”. “Agora, a gente vai querer que haja uma doação condicionada do Ministério da Economia para o MEC, como uma espécie de fomento, e que isso possa ser integralizado em fundos. Pode ser mais de um [fundo], a gente vai começar com um porque há dificuldades de implementar. Já estamos fazendo o mapeamento, pra ir desde um prédio construído que precise de reforma, ou um apartamento funcional, ou um lote onde vai ser construído um shopping.”
Segundo Lima, a “integralização” dos aportes previstos depende do “apetite do mercado”. O ministro Weintraub, ao se referir ao fundo disse que “não existe no mundo hoje um fundo soberano como esse, existem fundos isolados. O nosso, se a gente tiver sucesso, vai ser o maior do mundo. E isso vai abrir os olhos para investidores globais”.
Weintraub explicou que, da parte do governo federal, há “um compromisso de R$ 50 bilhões”, que virão, de acordo com o ministro, de um total de R$ 1 trilhão em imóveis da União “que estão gerando despesa”. Ele afirmou que esses imóveis já foram identificados por Salim Mattar, secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do governo.
“A gente está muito preocupado com governança, não cometer os mesmos erros de governos passados em que fundos de investimento viraram corrupção. Tudo que a gente fizer é por CVM [Comissão de Valores Mobiliários], sem Estado na gestão do fundo. Tudo isso blindado”, acrescentou o ministro.
Pelo menos cinco leis terão que ser alteradas
O secretário Arnaldo Barbosa de Lima Júnior afirmou ainda que, pelo menos cinco leis precisarão ser alteradas para que o Future-se possa sair do papel.
“A gente vai alterar várias leis. Leis de OS [Organizações Sociais], de incentivos fiscais, dos depósitos à vista, leis dos fundos constitucionais, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia. Também vamos mudar a Lei da Ebserh [empresa pública que gerencia hospitais universitários], para que ela seja ressarcida quando um paciente com plano de saúde for atendido nesses hospitais”, explicou ele. Esse ressarcimento já existe em hospitais públicos, mas a ideia do MEC é incluir os hospitais universitários nessa regra.
Confira : G1
M.B./L.L.