“Há uma importante necessidade de alteração legislativa que o programa por enquanto ignora”, explica Gustavo Fernandez, especialista em gestão pública da FGV
Da forma como foi formulado, o programa Future-se, apresentado ontem (17) pelo Ministério da Educação (MEC), deve esbarrar em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). A análise é do professor da área de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Fernandes, que afirma que alguns dispositivos do projeto esbarram em leis relativas a planos de carreira e normas de concorrência.
Isso porque, de acordo com o texto apresentado pelo MEC à consulta pública, as instituições de ensino interessadas em aderir ao programa Future-se serão obrigadas a contratar organizações sociais (OSs) para gestão “sem necessidade de chamamento público”, caso o escopo do trabalho esteja previsto em contrato já existente. Para realizar as atividades de gestão, essas entidades receberão recursos públicos e terão direito de uso sobre espaços também públicos.
A proposta prevê ainda que professores em regime de dedicação exclusiva possam participar de projetos contratados por essas entidades, desde que fora da carga horária, e receber por isso, sem que o pagamento seja considerado remuneração do cargo público.
“Há uma importante necessidade de alteração legislativa que o programa por enquanto ignora”, explica Fernandez, ressaltando que a resistência dos órgãos de controle pode gerar insegurança jurídica e acabar por afastar investidores.
Também analisando o aspecto de investimento privado, o professor de política internacional comparada da UFMG, Dawisson Belém Lopes, avalia que “faltou adaptar as soluções adotadas nas universidades americanas – mencionadas como exemplos na apresentação do Programa – à realidade brasileira, uma vez que não há no país, por exemplo, nem cultura de doações para as universidades, nem de tanto investimento empresarial em pesquisa. Sendo assim, não se poderia contar com verbas dessas fontes como um recurso primário”.
“Vire-se” ou “privatize-se”
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, se manifestou contra a proposta. Segundo ele, em vez de Future-se, o programa deveria se chamar “Vire-se” ou “Privatize-se”. Para ele, ao incorporar mecanismos financeiros de mercado, a iniciativa pode prejudicar a autonomia universitária e enfraquecer o espaço de gestão e capacidade crítica das universidades. De acordo com Cara, a implementação do Future-se vai frear o movimento de democratização das universidades públicas e parar a expansão do ensino superior.
“O programa future-se quer fazer com que as universidades tenham, como principal objetivo da sua gestão, a captação de recursos e a auto sustentabilidade. Esse é um problema grave porque as universidades do Brasil precisam cumprir com uma missão que é a de expansão do ensino superior com qualidade e todas as estratégias propostas no Future-se e que conversam com diversos modelos mundiais, elas não são capazes de gerar a expansão do ensino superior”.
Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Universidades Federais (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, o programa traz algumas propostas interessantes, porém deve ser discutido com seriedade e com capacidade de diálogo. Ele também destacou que o Future-se não resolve a situação atual das universidades. “Temos que primeiro pensar as implicações e o tempo que demora para essas medidas terem o seu efeito”.
O reitor também falou sobre um problema fundamental das universidades, que é o limite de teto de gastos. “As universidades captam recursos, mas passado um limite esse recurso vai para o tesouro e não é utilizado na própria instituição. O projeto parece não considerar esse teto. Mas é estranho que tenha uma proposta [o Future-se] que se aplique apenas a quem aceitar todo o projeto do governo. A Andifes advoga que a liberação deveria ser para todas as universidades”, explicou em entrevista à Rádio CBN na manhã de hoje (18).
Contexto político
A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (UFABC), professora Maria Caramez Carlotto, por sua vez, publicou uma análise do contexto político no qual o Future-se foi lançado e quais as implicações que esse anúncio pode ter. Em meio ao caos no MEC, às manifestações nas ruas, aos cortes de verbas das universidades e às críticas ao caráter excessivamente ideológico da cúpula do MEC e a completa ausência de projeto por parte dela, o programa tem potencial para reverter o quadro. Para ela, a análise e discussão do Future-se também pode servir como cortina de fumaça para confundira resistência e manter desmonte do ensino público.
“Ao colocar um projeto dessa magnitude e radicalidade em consulta pública por apenas quinze dias, o governo obriga toda a comunidade acadêmica a parar para entender e debater as propostas feitas ali. Quanto mais tempo e energia perdermos em torno desse projeto, melhor para o governo porque isso, além de gerar divisões em um movimento antes unido, muda o foco do debate político”, explicou Carlotto. Leia o projeto do MEC: Future-se
Leia na íntegra: Folha de São Paulo e CBN Diário
Leia o projeto do MEC: Future-se
C.G./L.L.