Conselho universitário da maior universidade federal do País divulgou nota contrária ao programa do MEC
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que não pretende aderir ao Future-se, projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de julho, nos termos em que a proposta foi apresentada até agora. Em reunião realizada na quinta-feira, 8, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, tomou a decisão e emitiu nota em que faz críticas ao programa. A UFRJ é a maior universidade federal do País.
No texto, a universidade afirma que a ingerência das Organizações Sociais poderia reduzir a autonomia universitária. “Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes (instituições federais de ensino). As disposições do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passariam a depender e ser geridas pela OS”, diz a nota.
A UFRJ também criticou a forma de financiamento proposta. “O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes”, segue o texto da UFRJ.
No texto, a universidade propõe sua retirada do teto de despesas e afirma haver riscos para as instituições que aderirem ao projeto. “O projeto Future-se deveria propor a retirada das Ifes do teto de gastos, garantir o orçamento sem contingenciamentos e estimular o desenvolvimento para impulsionar a produção científica nacional e a formação de pessoal”, recomenda a nota.
“Estamos abertos ao diálogo permanente para fortalecer o ensino público, gratuito e de qualidaded+ porém, concluímos que há riscos no Programa Future-se relacionados à possibilidade de mudança futura da personalidade jurídica das Ifes, que são atualmente autarquias federais com a prerrogativa do autogoverno, além dos riscos à nossa integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.”
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