Sem esse acordo, Bolsonaro não conseguiria remanejar R$ 3 bi para “pagar” os votos pela reforma da Previdência
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira (8), e pelos senadores nesta quarta-feira. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara e foi usado como moeda de troca pelo apoio dos parlamentares.
No projeto enviado pelo governo, o remanejamento retiraria cerca de R$ 1 bilhão em dotações orçamentárias somente do Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que também opera com insuficiência de recursos devido aos bloqueios, perderia mais R$ 30,8 milhões. Com isso, a UFSC corria o risco de perder mais R$ 12 milhões.
Durante a tramitação no Congresso, no entanto, senadores e integrantes da oposição tentaram obstruir a proposta. Em acordo com o governo, o movimento foi revertido. O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a área da Educação.
O valor será repassado entre o final de outubro e o início de novembro por meio de um novo desbloqueio no Orçamento ou com o envio de um projeto abrindo um crédito extra nesse valor.