Principal critério não será mais tempo de serviço, mas sim ‘meritocracia’
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa que será encaminhada nesta quinta-feira (31)ao Congresso. O plano vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado” e será composto por quatro propostas de emenda à Constituição (PEC).
O objetivo da equipe econômica é alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira. O tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção, e o servidor passaria por acompanhamento com regras mais rígidas, de modo a estimular a meritocracia.
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sinalizado que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores, ainda não está claro se as regras de progressão também seriam válidas para funcionários na ativa.
Três textos tratarão do chamado novo pacto federativo, o que inclui propostas para compartilhar recursos com estados e municípios e a “PEC emergencial”, voltada para o corte de despesas obrigatórias. O anúncio das medidas ocorrerá após Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia.
Segundo técnicos, a ideia é propor regras gerais nesse primeiro momento, antes de entrar em regulamento específico. A Constituição não estabelece critérios pelos quais são formalizadas as promoções. Além do fim da progressão automática, o governo pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo.
Leia na íntegra: O Globo