Área técnica estuda estender probatório para oito ou dez anos, o que afeta milhões de servidores, inclusive os professores das federais
A estabilidade dos servidores tem sido o principal alvo da equipe econômica do governo Bolsonaro. Desde o seu discurso de posse, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revela a intenção de criar mecanismos para viabilizar a dispensa de funcionários, com a justificativa de aumento da produtividade. A ampliação do estágio probatório é vista por integrantes do Palácio do Planalto como o principal meio de colocar isso em prática.
A equipe de Guedes estuda estender o período do estágio probatório dos atuais três anos para oito ou até dez anos, o que vai afetar a estabilidade de milhões de servidores públicos do país, incluindo os professores das universidades e institutos federais.
A Coluna do Servidor, do Jornal O Dia, entrevistou Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-Rio. Para ele a extensão do estágio probatório pode criar um desestímulo aos profissionais e dar brechas para “perseguições de cunho político”. “Isso é muito comum no serviço público’, afirma.
“Há preocupação com a imparcialidade na avaliação do servidor. Deixar o estágio probatório muito prolongado é submetê-lo a uma avaliação permanente, e possivelmente a uma situação de assédio”, analisa. Peixinho interpreta que, na verdade, o objetivo do governo em alongar o probatório é ganhar mais tempo para demitir os servidores. “Há um desvio de finalidade desse novo modelo de estágio probatório para ter um lastro maior para demitir o servidor”, conclui.
É justamente durante o estágio probatório que a administração pública pode dispensar o servidor. Os servidores em estágio probatório são avaliados periodicamente por comissões, que emitem pontuações para cada servidor, de acordo com o desempenho que atingem em uma série de quesitos. Quem não apresentar desempenho satisfatório pode ser demitido nesse período.
Passado o probatório, o funcionário passa a ter estabilidade, e é essa a crítica contínua de Guedes. O ministro alega que os entraves à demissão prejudicam o desempenho do setor e a prestação dos serviços à população.
O aumento do tempo de estágio probatório virá na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa e deve atingir os novos servidores públicos. Se a PEC for aprovada no Congresso, há grandes chances de provocar efeito cascata nos estados e municípios.
Leia na íntegra: O Dia/ Coluna do Servidor