Frente paulista convida universidades e institutos de todo o país para colaborarem com o documento a ser apresentado ao Congresso
Para se contrapor ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), as universidades federais paulistas se organizaram em uma aliança e formularam um documento com medidas efetivas para o ensino superior público. Intitulada “Outro Futuro”, a proposta a ser encaminhada ao Congresso é assinada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e também pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Enquanto o programa do governo federal foca em mudanças para ampliar o financiamento privado e a terceirização no ensino superior, a proposta das universidades reforça a obrigação do Estado com a garantia de recursos públicos e suficientes para manter e desenvolver as instituições, conforme prevê a Constituição Federal.
Além da garantia de financiamento público, a proposta Outro Futuro também defende a preservação da autonomia universitária – nas esferas didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial – e “do caráter social e não mercantil” das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Defende, ainda, o fortalecimento das carreiras públicas, a manutenção do regime de Dedicação Exclusiva e do concurso público para seleção de técnicos e docentes, entre outros.
“Parte do documento se dedica a reafirmar princípios constitucionais que estão sendo descumpridos por essa gestão. Precisamos lembrar e reforçar que é obrigação do Estado garantir financiamento, autonomia universitária, liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias na academia”, disse Pedro Arantes, pró-reitor de Planejamento da Unifesp.
O documento também traz novas propostas para a liberação de mais recursos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a receita arrecadada por conta própria pelas universidades do limite do Teto de Gastos. As instituições arrecadam cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o dinheiro fica indisponível para uso, pois a lei estabelece que o excedente seja usado para abater a dívida pública.
As universidades ainda pedem urgência na aprovação da nova Lei de Licitações, que prevê modalidades que favorecem as compras especiais das universidades; revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais, concedendo incentivos fiscais aos doadores; parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma linha de crédito, com recursos a fundo perdido, para reformas de segurança contra incêndio, acessibilidade e restauro de patrimônios históricos das instituições de ensino.
“Entendemos que, se essas propostas forem aceitas e aprovadas, recuperamos e vamos aprimorar o ensino superior público”, diz Arantes. Procurado pelo Estadão na última sexta-feira (29), o MEC não se manifestou.
Future-se ainda não foi enviado ao Congresso
O projeto de lei do Future-se está paralisado no Ministério da Educação (MEC). Previsto para ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de novembro, o programa ainda não foi nem submetido à consulta pública, conforme prevê a legislação. A pasta fez uma consulta que foi questionada pelo Ministério Público Federal por não atender a regras previstas em lei e, por isso, terá de ser refeito o procedimento.
Anunciado em julho, o programa era visto pelo ministro Abraham Weintraub como a ação que poderia ser sua principal marca no MEC. No entanto, a proposta foi alvo de críticas e rejeitada pela maioria das universidades federais. Por isso, a pasta decidiu desacelerar a tramitação para tentar ganhar apoio antes de submeter a proposta ao Legislativo.
Leia na íntegra a proposta Outro Futuro