Comissão vai protocolar PEC para garantir 10% de emendas de parlamentares à Educação

Se proposta for aprovada, recursos vão poder ser destinados tanto à educação básica quanto às universidades, diz autor da PEC

A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) na Câmara protocolou  na terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar 10% das emendas impositivas dos deputados, ou seja, que devem ser obrigatoriamente executadas, dos deputados para a Educação.

Atualmente, 50% dessas emendas devem ser destinadas obrigatoriamente para a Saúde, enquanto o restante fica a critério dos parlamentares. A medida é um dos resultados legislativos do relatório elaborado pelo grupo e entregue nesta terça-feira para a Comissão de Educação.

A Comex/MEC foi criada em abril deste ano para acompanhar os trabalhos desenvolvidos no MEC. O grupo analisou sete áreas da gestão do ministério e em seu documento final emitiu  53 recomendações ao Poder Executivo. Outras 12 sugestões foram dadas ao legislativo.

A PEC de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que foi sub-relator de orçamento na Comex/MEC, é fruto dessas sugestões. 

“Vai servir para pagar professor, trocar mobiliário, pagar conta de luz das escolas, comprar ônibus escolares. Com o orçamento deste ano, esses 10% dão, aproximadamente, R$ 1 bilhão. Estaremos injetando um recurso de praticamente R$1 bilhão dividido entre os entes federados no Brasil inteiro para ajudar na Educação e não ficar tão dependente dos recursos do MEC. Por exemplo, a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola foi muito abaixo do ano passado, até o meio do ano o MEC só executou 21% do recurso. As escolas estavam totalmente dependentes desse dinheiro e não tinham”, argumentou Bismarck.

De acordo com Bismarck, a PEC é uma tentativa de conter os danos causados pelos bloqueios de verba colocados em prática pelo governo:

“Essa sugestão é justamente para diminuir o impacto desses contingenciamentos. Posso destinar para uma prefeitura fazer custeio da educação, como também para uma universidade”.

O relatório elaborado pela Comissão veio a público no final de novembro. Segundo o documento, a gestão do MEC é insuficiente e não desenvolveu iniciativas concretas para resolver os problemas da área mesmo em questões colocadas como prioridade pela própria pasta, como foi o caso da alfabetização.

O texto aponta que  a execução de recursos para a área foi próximo de zero. Durante a apresentação do relatório na Câmara, no início de dezembro, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), coordenadora da Comex/MEC, afirmou que 2019 foi um “ano perdido” para a educação do país.

Críticas a Weintraub

Na terça-feira, durante a entrega do relatório para a Comissão de Educação, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criticou duramente a postura do MEC em relação às discussões sobre o financiamento da Educação.

Na semana passada, em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a pasta vai encaminhar ao Congresso uma nova proposta para o Fundeb, ignorando as discussões que tem tramitado na Casa.

“O ministro disse que o governo vai enviar nova PEC, só imagino uma total irresponsabilidade com a educação. Estamos discutindo um texto há três anos, por respeito aos colegas decidimos tentar contemplar as sugestões para apresentá-lo, e ele pensar que vai mandar e essa Casa vai engolir uma PEC. É ignorar as escolas, é pensar que posso desmontar um sistema de ensino. É uma brincadeira e uma falta de respeito”, afirmou a deputada.

Segundo Dorinha, o tom é outro no Ministério da Economia, que tem negociado os termos do Fundeb diretamente com a deputada. Na semana passada, a relatora se reuniu com o ministro Paulo Guedes e o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. 

“Isso (encaminhar nova PEC ao Congresso) não tem nem sentido. (No Ministério da Economia) Houve um grande esforço de compreensão para o funcionamento de uma máquina que interessa a todos. Precisamos sair do lugar”. disse a parlamentar.

O Globo

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