Medida que prevê corte de salários de servidores ainda tramita no Senado, mas o relator Domingos Neto bancou a projeção de aprovação até junho; governo quer economizar R$ 6 bi com cortes
Com muita negociação nos bastidores e uma votação rápida no plenário, deputados e senadores aprovaram na quarta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o texto base do Orçamento da União para 2020, concluindo os trabalhos do Poder legislativo no ano.
O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), incluiu em seus cálculos a previsão de uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões com a aprovação proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para a contenção de gastos, como a possibilidade de redução de jornada dos servidores em 25%, com igual redução de salários – a chamada PEC Emergencial. A proposta ainda tramita no Senado e precisará passar pela Câmara, mas Neto, depois de tratar do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu bancar a projeção de aprovação da proposta até junho.
O PT contestou a inclusão, durante o debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o colegiado respaldou o relator, que explicou que o montante ficou previsto como despesa condicionada. Assim, se a PEC for chancelada pelo Congresso antes do meio do ano, a destinação do recurso será cumprida. Caso contrário, será preciso que o governo envie projetos de créditos extraordinários.
Somada à mudança de recursos de algumas rubricas, o orçamento de despesas discricionárias para vários setores foi alterado: a Saúde teve um acréscimo de R$ 5,5 bilhões; o Desenvolvimento Regional, R$ 8,1 bilhões, a área de Ciência e Tecnologia ganhou um incremento de R$ 3,3 bilhões.
Com a diminuição em R$ 3,6 bilhões na projeção de gastos do governo com a Previdência em 2020, para R$ 677,7 bilhões, parte desse dinheiro será usado para reverter a taxação do seguro-desemprego, contida na Medida Provisória Verde e Amarela, voltada à criação de empregos.
Pela proposta, a taxação será usada para financiar o programa, mas tem gerado críticas inclusive entre governistas. A equipe econômica estimou em R$ 12 bilhões a arrecadação esperada em 5 anos com a taxação ao seguro-desemprego – algo em torno de R$ 2,4 bilhões ao ano. Neto afirmou que aproximadamente R$ 1,5 bilhão da economia com a Previdência será usada para subsidiar o fundo no próximo ano, já que a tendência é o Congresso retirar dos desempregados esse ônus.
Alvo de grande controvérsia, o fundo eleitoral destinado a financiar as eleições municipais de 2020 será de R$ 2 bilhões, tal qual havia encaminhado o governo.
Bancadas de 13 partidos haviam articulado o aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro, contudo, mandou o recado de que, com tal valor, o fundo seria vetado. Sem acordo, a própria votação do Orçamento estava em risco, o que fez os parlamentares recuarem.
O Novo apresentou um destaque para que o fundo fosse ainda menor, de R$ 765 milhões, mas deputados e senadores rejeitaram.
Refinanciamento da dívida pública
O valor total da despesa constante do substitutivo apresentado é de R$ 3,6 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. A peça baseia suas projeções fiscais em um ambiente de crescimento econômico que pode atingir 2,3% em 2020 e de inflação medida pelo IPCA de 3,53%. Para o final de 2020, foram consideradas Selic média de 4,4% e taxa de câmbio média de R$ 4.
As estimativas de receitas com dividendos pagos à União foram reestimadas, de R$ 6,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões. Dessa forma, houve um acréscimo de R$ 7 bilhões nas receitas primárias previstas para 2020.
A meta de déficit primário, estabelecida na LDO 2020, é de R$ 124,1 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1031. Considerando o valor atual de R$ 998, o reajuste do mínimo é de 3,31%. Em relação às emendas parlamentares, R$ 9,5 bilhões serão usados no atendimento de emendas individuais. Já o valor da reserva para atendimento de emendas de bancada será de R$ 5,9 bilhões.