Prazo foi determinado em mandado de notificação assinado por Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que um oficial de justiça notifique o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre ofensas proferidas por ele contra a União Nacional dos Estudantes (UNE). O documento indica um prazo de 15 dias para que Weintraub se manifeste.
A UNE apresentou uma interpelação judicial no STF em dezembro, após ataques de Weintraub por meio de suas redes sociais. O texto destaca “uma postura notadamente agressiva do ministro contra entidades estudantis”. Entre os episódios listados, está uma declaração do ministro na qual ele chama a organização estudantil de “máfia”.
“Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso. A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos da tigrada da UNE”
Abraham Weintraub durante transmissão ao vivo
A entidade classifica a postura do ministro como “de caráter revanchista” e aponta uma “verdadeira batalha pessoal (…) em virtude de sua discordância que assume em seu posicionamento político e administrativo”. A UNE questiona ainda o embasamento de Weintraub ao citar o montante de R$ 500 milhões anuais.
A ação judicial também lista comentários feitos pelo ministro em seu Twitter, nos quais tenta vincular os estudantes ao consumo de drogas e ataca figuras que demonstraram apoio às manifestações em defesa da educação.
O documento apresentado pela UNE fala ainda em uma “futura ação penal privada caso verificada a existência de dolo”, citando os artigos 139 e 141 do Código Penal, que tratam sobre difamação.
Imprensa Apufsc