Cientistas defendem que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico fique de fora da proposta
A chamada PEC dos Fundos Públicos (187/2019), que ameaça a existência de 248 fundos nacionais, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permite ao governo usar para outras finalidades os recursos de fundos infraconstitucionais vinculados a áreas específicas. Representantes da comunidade científica e acadêmica estão em Brasília com o intuito de defender a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), como informa o Jornal da Ciência. Gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o FNDCT é a principal fonte de recursos para a pesquisa científica no Brasil.
O objetivo da mobilização é retirar o FNDCT da PEC. Para tanto, além do corpo-a-corpo com os parlamentares entre hoje e amanhã, será distribuído um material para subsidiar o debate, mostrando a importância do fundo, de acordo com informações do Jornal da Ciência. O folder produzido pela SBPC mostra que entre 1994 e 2019, a Finep – gestora do FNDCT – desembolsou R$ 79,09 bilhões para o financiamento de 11 mil projetos. Entre eles, estão os que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal e o acelerador de partículas do tipo síncrotron Sirius, o mais avançado da América Latina.
Segundo os representantes, se aprovada a PEC 187 com a extinção dos fundos, o prejuízo para a ciência em particular e para a economia brasileira como um todo será incalculável, com a paralisação de pesquisas, projetos e redução do depósito de patentes.
Caso aprovada na CCJ, a PEC dos Fundos Públicos segue para o Plenário do Senado.
Entenda a PEC dos Fundos Públicos
Leia na íntegra: Jornal da Ciência