Textos fazem parte de um acordo com parlamentares para manter os vetos presidenciais
Os projetos de lei enviados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso deixam com os parlamentares o poder de controlar R$ 19 bilhões no Orçamento deste ano, informou nesta quarta-feira o Ministério da Economia. Os textos fazem parte de um acordo com parlamentares para manter os vetos presidenciais a uma proposta que deu ao Legislativo mais controle sobre o Orçamento federal.
O valor estará nas mãos do relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Antes, ele ficaria com R$ 30,1 bilhões. Os projetos deixam com o governo o controle de R$ 101,1 bilhões.
Os totais das emendas parlamentares — recurso indicado pelos deputados e senadores — permanecem praticamente os mesmos. As emendas individuais continuam em R$ 9,5 bilhões, e as emendas de bancadas estaduais, R$ 5,9 bilhões. Já as emendas de comissões do Congresso saíram de R$ 700 milhões para R$ 400 milhões.
Com isso, ao todo, o Congresso permanece com poder sobre R$ 34,8 bilhões — incluindo despesas indicadas pelo relator e emendas parlamentares. A sessão do Congresso que foi suspensa na terça-feira foi retomada na tarde de hoje.
O texto do governo define ainda critérios para bloqueio de recursos, que ocorre quando é preciso controlar os gastos. As emendas parlamentares e as despesas indicadas pelo relator poderão ser contingenciadas na mesma proporção dos recursos disponíveis para os ministérios. Antes, as despesas do relator não poderiam ser contingenciadas.
Leia na íntegra: O Globo