Circulação restrita é impedimento para ideia do ministro; uso do programa de renda requer mudança na lei
O desafio de manter o fornecimento de merenda escolar a alunos pobres durante a crise de coronavírus causou novo atrito entre o ministro Abraham Weintraub e secretários estaduais. Parte dos estudantes depende da alimentação distribuída nos colégios. Para conter o avanço da Covid-19, todos os estados já suspenderam as aulas.
Em postagem em redes sociais, no sábado (21), Weintraub afirmou buscar uma solução para o problema com os secretários de Educação. Segundo o ministro, a saída mais indicada é a distribuição de kits com merenda pelas escolas. A medida, porém, já foi descartada por dirigentes por causa da restrição de circulação nas cidades.
O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) fechou consenso para que os recursos de merenda escolar sejam destinados para alunos beneficiários do Bolsa Família. Depois da postagem de Weintraub, o conselho publicou nota afirmando que “nenhum diálogo foi estabelecido com o MEC, até o presente momento, a respeito do tema da alimentação escolar”.
Os secretários não veem viabilidade na proposta de entregar alimentos para as famílias. Isso provocaria custos de transportes para os pais e forçaria o trabalho de equipes nas escolas. A ideia perde força diante da imprevisibilidade da duração das medidas de restrição de circulação. “Seria impossível que as escolas distribuam alimentos para todos. Estamos de acordo com essa saída, que atinge quem mais precisa”, disse a presidente do Consed, Cecília Motta.
A ideia de usar o Bolsa Família veio do secretário de Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni. Segundo ele, é preocupante organizar a questão logística para que escolas entreguem alimentos para família. “Estamos vivendo tempos de imprevistos, e nenhuma legislação prevê isso”, disse. “Não sabemos quanto tempo as escolas vão ficar fechadas e temos de pensar em medidas para um país continental.”
O Brasil tem 48 milhões de alunos na educação básica (da creche ao ensino médio). Até o ano passado, 13,8 milhões eram beneficiados pelo Bolsa Família e estariam no foco da ação.
Transferir recursos que são de merenda diretamente para alunos, e apenas para parte deles, exige alteração na lei. A deputada Dorinha já negociou o trâmite com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto seja levado a voto na quarta-feira (25). “O objetivo maior é que, sem concentração de gente nas escolas, vamos aproveitar o desenho de uma política que já temos”, disse Dorinha.
O MEC coordena a Pnae (Política Nacional de Alimentação Escolar), que transfere valores para as redes com base no número de alunos e níveis de ensino. Esses recursos são suplementares ao gastos de municípios e estados e representam valores diários por aluno entre R$ 0,32 a R$ 1,07 —isso levando em conta todos os estudantes das escolas públicas.
Somente recursos federais seriam distribuídos por meio do Bolsa Família. Para 2020, o orçamento do Pnae é de R$ 4,1 bilhões —desses, R$ 756 milhões já foram pagos às redes até agora. O orçamento do MEC prevê R$ 720 milhões neste ano para apoio ao transporte (R$ 64,5 milhões já foram executados). Esse ponto, entretanto, ainda carece de acordo com redes municipais.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo