ADUnb obtém na Justiça suspensão temporária das alíquotas progressivas de contribuição

Apufsc vai protocolar Ação Coletiva com pedido de liminar nos próximos dias com o mesmo propósito

Atendendo a pedido da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), a Justiça Federal de Brasília suspendeu imediatamente a contribuição progressiva dos docentes da UnB, determinando o retorno ao percentual fixo anterior, de 11%, enquanto durar o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus.  A Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019 estabeleceu a cobrança de alíquotas progressivas de acordo com as faixas salariais, o que elevou para até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.

O setor jurídico da Apufsc vai protocolar, nos próximos dias, Ação Coletiva com pedido de liminar junto à Justiça Federal de Florianópolis visando barrar a cobrança das alíquotas progressivas, restabelecendo o patamar único de 11% para todas as faixas salariais. Ações com o mesmo objetivo vêm sendo ajuizadas pelos sindicados de docentes das universidades de todo o país, uma vez que o aumento da contribuição previdenciária estabelecido pela Reforma da Previdência afeta significativamente o salário dos professores.

“Ainda que não seja definitiva, a decisão é muito importante, pois impede um aumento exacerbado da alíquota da contribuição previdenciária, que se torna ainda mais gravoso durante a pandemia” afirma Isaac Reis, diretor da ADUnB, em notícia publicada no site do sindicato.  Na ação, a ADUnB alegou que o modelo de progressão da alíquota de contribuição é inconstitucional.

Imprensa Apufsc

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