Na peça, as entidades argumentam que a inclusão da população negra ainda está “muito longe do ideal, sobretudo na pós-graduação”
Representantes do movimento negro apresentarem um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira, 18, pela nulidade da medida que acabou com regras sobre cotas em cursos de pós-graduação de instituições federais de ensino. A medida foi assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, nesta quinta-feira, como um último ato antes de ser demitido.
“Requer-se, sem prejuízo de outras medidas que esta Procuradoria entender cabíveis: I – a urgente instauração de procedimento por esta Procuradoria para exigir a declaração de nulidade da Portaria nº 545, de 2020, com restauração da validade plena da Portaria nº 13, de 2016”, diz trecho do texto das entidades ligadas ao movimento negro.
No documento, liderado pelo advogado Marivaldo de Castro Pereira, que é assessor do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), também é solicitada a “adoção de procedimento para apurar a responsabilidade do ex-Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, por editar ato desprovido de motivação e fundamentação legítima contrário à Constituição”.
Na peça, as entidades argumentam que a inclusão da população negra ainda está “muito longe do ideal, sobretudo na pós-graduação”. “Dessa forma, a Portaria do ex-Ministro de Estado da Educação que revogou a política de cotas na pós-graduação das Instituições Federais de Ensino é absolutamente ilegal, pois os problemas que esta política almejava atacar ainda persistem e sua revogação não encontra fundamento jurídico, conforme passaremos a expor”, argumentam.
Parlamentares também tentam tornar sem efeito a decisão de Weintraub. Hoje, ao menos dois projetos foram protocolados no Congresso contra o seu último ato à frente do MEC. Segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros eram 28,9% dos pós-graduandos, apesar de representarem 52,9% da população à época.
Leia na íntegra: Estadão