UnB expulsa 15 estudantes, cassa diplomas e anula créditos por fraude em cotas raciais

Decisão afeta alunos de sete cursos, incluindo direito e medicina. Processo começou em 2017; expulsão foi assinada nesta segunda-feira, 13

A Universidade de Brasília (UnB) decidiu expulsar 15 estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas raciais para ter acesso ao ensino superior. A reitora da instituição, Márcia Abrahão, assinou as expulsões nesta segunda-feira, 13.

As investigações começaram em 2017, quando cem estudantes da UnB enviaram à reitoria uma lista de denúncias de supostas fraudes. Segundo a universidade, 73 foram descartadas já em uma apuração preliminar – seja porque tinham direito de fato às cotas raciais, ou porque não tinham se beneficiado dessa reserva de vagas.

Além dos alunos expulsos, a universidade cassou dois diplomas de fraudadores que já tinham concluído a graduação em direito. Outros oito estudantes, que haviam sido afastados da UnB por motivos diversos, tiveram os créditos anulados no sistema. Veja abaixo:

  • quatro estudantes de direito;
  • quatro estudantes de medicina;
  • três estudantes de ciências sociais;
  • um estudante de letras – francês;
  • um estudante de ciência da computação;
  • um estudante de engenharia de software,
  • um estudante de medicina veterinária.

Segundo a UnB, a decisão é inédita na história da instituição. Ao G1, o chefe de gabinete da Reitoria da universidade, Paulo César Marques, disse que a medida é importante para inibir as fraudes, além de valorizar a política de cotas.

O relatório final da investigação foi validado pela Procuradoria Federal junto à UnB, mas o caso ainda pode ser levado à Justiça comum. “Todos os documentos serão encaminhados para o Ministério Público”, afirma Paulo César Marques.

A assinatura dos atos pela reitora Márcia Abrahão, nesta segunda, encerrou o inquérito interno. Segundo a UnB, todos os alunos citados tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. A instituição afirma ainda que “continua atenta a eventuais casos de fraude”, que podem ser informados à ouvidoria ou às próprias direções dos cursos.

A UnB foi a primeira universidade federal do país a adotar as cotas raciais como critério para ingresso na graduação. O plano de reservar 20% das vagas para candidatos negros foi aprovado em 2003 e entrou em vigor no ano seguinte.

A lei federal sobre cotas só foi sancionada em 2012, já com a inclusão de critérios socioeconômicos, além da reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas. A lei prevê que 50% do total de vagas da instituição devem ser reservadas para quem cursou o ensino médio em escola pública. Desse contingente, metade (25% do total) vai para alunos de famílias de baixa renda, e o restante, para alunos de qualquer faixa econômica.

Leia na íntegra: G1

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