Senado votará esta semana proposta que torna o Fundeb permanente

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil acaba no dia 31 de dezembro deste ano

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quinta-feira, 20, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tendência é que os senadores mantenham a versão aprovada pela Câmara em julho.

O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), manteve o texto da Câmara por considerar que o assunto já foi debatido o suficiente. Arns é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado e acompanha as discussões sobre a proposta com Dorinha há mais de um ano.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Congresso em Foco

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