Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve chegar a 23% em 2026; Atraso na sessão do Congresso com deputados levou a adiamento
O Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo de financiamento da educação básica.
A análise da proposta estava prevista para esta quinta-feira (20), mas o início da sessão do Senado atrasou cerca de três horas porque havia uma sessão do Congresso em andamento, onde deputados analisavam vetos presidenciais.
Na sessão, os deputados reverteram uma decisão do Senado e mantiveram veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de um projeto que possibilitaria a concessão de aumentos a servidores públicos envolvidos no combate à Covid-19.
Diante do alongamento da sessão do Congresso para deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consultou os colegas e sugeriu o adiamento para a próxima semana. Segundo a assessoria do parlamentar, a sugestão foi acolhida pelos senadores.
A expectativa é que, na próxima terça-feira, os senadores aprovem o texto do Fundeb com o mesmo conteúdo que foi aprovado pela Câmara no mês passado.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.
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