Presença gera incômodo nas Forças Armadas e Maia já defendeu PEC para mudar normas
A reforma administrativa proposta pelo Executivo deixa inalterada a regra constitucional que, na prática, permite militares da ativa a entrarem no governo. Somente após dois anos em cargos públicos eles são obrigados a passar para a reserva.
A presença de militares em atividade no primeiro escalão gera relatos de incômodo nas Forças Armadas por estabelecer uma relação direta entre a instituição e o governo. O tema também já gerou posicionamentos divergentes entre os generais do entorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso há menos de uma semana, tocou em trecho sobre o tema apenas para reforçar (após uma mudança nas numerações dos incisos) que o militar da ativa pode acumular funções de professor ou na área de saúde caso haja compatibilidade de horários, norma a ser aplicada também a outros servidores.
A proposta reafirma o restante do texto constitucional, ao determinar que o militar da ativa permanece ligado ao quadro das Forças Armadas caso tome posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária e não eletiva.
Durante o período em cargo público, o militar poderá continuar a ser promovido por antiguidade e o tempo é contado para a transferência para a reserva.
Só após dois anos nessa situação, de forma contínua ou não, ele fica obrigado a sair da ativa (exceto se o cargo for para profissionais de saúde ou magistério).
Já o militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente fica automaticamente transferido para a reserva, tal como a Constituição já prevê (a exceção para professores e profissionais de saúde também é válida nesse caso).
A presença de militares no governo Bolsonaro é frequente, mas há diferenças de interpretação entre eles sobre a necessidade de se afastar da atividade.
Um exemplo é o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que decidiu passar para a reserva logo após assumir o cargo no Executivo (em fevereiro de 2020).
Já o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, anunciou que deixaria a ativa somente há pouco mais de dois meses, após permanecer por quase um ano no cargo.
O Palácio do Planalto tem ainda em seus quadros o general da reserva Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Além disso, a Secretaria-Geral é comandada por Jorge de Oliveira, oriundo da Polícia Militar.
Continua como um general da ativa no primeiro escalão o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele assumiu o cargo há três meses, após um período como secretário-executivo da pasta. Há diversos outros casos, inclusive em níveis inferiores.
Outros países adotam legislações mais rígidas contra a presença de militares no governo, de forma a dissociar a atuação das Forças Armadas da administração pública.
Leia na íntegra: Folha