Impasse jurídico suspende definição da Lista Tríplice na UFPR

Imbróglio entre MEC e presidência da República coloca em risco validade da escolha pela comunidade acadêmica

Uma incerteza jurídica suspendeu a definição da Lista Tríplice para a reitoria da UFPR nesta quinta-feira (10). Por causa de novo entendimento da presidência da República sobre as eleições nas universidades federais, ainda não formalizado, o Colégio Eleitoral da UFPR decidiu aguardar novas determinações para não colocar em risco a validade do processo.

A sessão será retomada no dia 24 de setembro. Dependendo do posicionamento, a instituição poderá ter que alterar a consulta já feita.

À comissão, o procurador federal chefe junto à UFPR, Tiago Alves da Mota, esclareceu que o imbróglio gira em torno de um impasse entre o Ministério da Educação (MEC) e a presidência da República a respeito da composição da Lista Tríplice.

O questionamento central é se a lista deve ser composta obrigatoriamente por três nomes ou se duas ou até mesmo uma candidatura são suficientes para validar o trâmite eleitoral.

A dúvida é a mesma que fez o MEC emitir, em maio, o parecer 00580/2020 a um conjunto de universidades que estavam, então, com processo eleitoral em andamento. A resposta da pasta foi uma interpretação jurídica à Medida Provisória (MP) 914, que acabou caducando um mês depois. A MP alterou regras para escolha de reitores nas universidades e institutos federais, mas não estabelecia normas claras sobre a formação das Listas Tríplices.

“Imagine-se a situação em que apenas um candidato tenha interesse em participar do processo de escolha ou mesmo a circunstância de que nenhum servidor tenha esta vontade. Não há qualquer previsão legal, que obrigue a realização de candidatura, e a inexistência desta, ou mesmo a ocorrência de apenas uma ou duas, não poderia inviabilizar a gestão das Universidades”, argumentou a consultoria jurídica do MEC no documento, que embasou trâmites como o da UFPR.

Mas a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a quem cabe fazer uma segunda análise de pareceres da pasta da Educação, agora teria se colocado contrária ao parecer e determinado uma revisão das normas para que a consulta tenha que ter três nomes –  e é justamente isso que ameaça o processo eleitoral da universidade paranaense.

Na UFPR, o processo teve duas chapas inscritas, a 1, dos professores Herácio Tertuliano e Ana Paula Cherobim, e a 2, com os atuais gestores Ricardo Marcelo Fonseca e Graciela Bolzon de Muniz, vencedores da consulta. O docente Marcos Sunye, terceiro nome previsto, desistiu de participar.

“Isso acendeu um alerta em relação ao nosso procedimento. Num primeiro momento, tínhamos segurança total de passar essa informação para a Comissão [Eleitoral], mas, agora, o mais seguro é não definir neste momento. Claro que o Colégio Eleitoral tem autonomia, mas é mais segurança aguardar alguns dias até termos a questão esclarecida”, explicou ao Plural o procurador.

Por se tratar de um posicionamento recente, a informação sobre o impasse no Governo Federal só chegou à Comissão Eleitoral na noite desta quarta (9). O Ministério da Educação ainda não retornou aos questionamentos da reportagem. A sugestão de adiamento da sessão foi acatada pela maioria dos membros do Colégio Eleitoral da UFPR.

Interferências

Este não é o primeiro obstáculo colocado pelo governo de Jair Bolsonaro ao processo de escolha de reitores de universidades e institutos federais do país.  

Publicada em dezembro do ano passado, a MP 914 estabeleceu, entre outras mudanças, novas concentrações de peso para votos de professores, alunos e servidores. Em muitas instituições, o peso é igual para todas as categorias. As regras, no entanto, foram rechaçadas por diferentes entidades e não vingaram. Caducaram em junho, sem serem avaliadas pelo Congresso.

Dias depois a determinação perder a validade, Bolsonaro assinou nova MP (979) que permitiu ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores durante a pandemia do coronavírus. Sob pressão, a MP acabou sendo revogada.  

Matéria dos questionamentos recentes, as Listas Tríplices formadas a partir das consultas acadêmicas também já sofreram outras interferências.

Na prática, é tradição das universidades federais enviarem a Lista ao Governo Federal apenas com os nomes da chapa mais votada, em um acordo com as chapas derrotadas. Mas, no ano passado, Bolsonaro ignorou a hierarquia da Lista Tríplice em seis das 14 nomeações que fez para reitor em universidades federais. Em 2020, também já desconsiderou o critério para outras instituições. Uma delas, para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com campi no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

A mesma polêmica rondava as eleições da UFPR. Até a suspensão da sessão por causa da indefinição do Governo Federal, a chapa derrotada, encabeçada pelo professor Horácio Tertuliano e alinhada ao governo de Bolsonaro, ainda não havia consentido publicamente retirar o nome do documento.

Fonte: Plural

Compartilhar