Ministro apelou ao Planalto para evitar bloqueio de R$ 800 milhões do orçamento da Educação
Em meio às comemorações pelo avanço do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, o governo estuda bloquear R$ 800 milhões do orçamento do Ministério da Educação, ameaçando a manutenção do programa “Ensino Médio em Tempo Integral” e outras políticas da pasta. O corte total previsto no orçamento deste ano no MEC pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
Além disso, a possibilidade de cortes no orçamento também para 2021 tem preocupado o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
— Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter — diz o ministro.— O assunto estava já encaminhado, considerando que os gestores anteriores não executaram os valores e o povo da Economia, que quer economizar de todo jeito, viu que tinha valor considerável parado no segundo semestre. Esses valores impactaram sobre tudo nossos projetos de educação tempo integral que foi atingido e que tem dado melhor resultado na questão do Ideb — disse o ministro.
Ao responder sobre os cortes, o ministro criticou ainda a ex-secretária de Educação Básica, Ilona BecsKéhazy, que tem feito comentários sobre a gestão da pasta.
— Foi exatamente na área dela, na pasta dela. Foi na pasta dela que houve maior corte por falta de execução orçamentária. Na pasta dela, 900 e poucos milhões foi cortado na parte dela. Não havia nem empenho e nem projeto e nem nada.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o corte no MEC faria parte de intenção do governo de destinar recursos para grandes obras tocadas pelos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
Só na educação básica, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como a prioridade do governo no MEC, o bloqueio seria de cerca de R$ 1 bilhão. O Programa Ensino Médio em Tempo Integral tem repasses já autorizados e programados superiores a R$ 800 milhões que serão comprometidos caso a proposta de corte/bloqueio de recursos se concretize, de acordo com cálculos internos da pasta aos quais o GLOBO teve acesso.
Tocado pela Secretaria de Educação Básica do MEC desde 2017 em parceria com os estados, o programa tem como objetivo fazer avançar a etapa do ensino médio, que ficou com Ideb estagnado nas três edições anteriores, registrando melhora apenas na avaliação mais recente. Por meio de apoio técnico e financeiro, a pasta auxilia as redes escolares a implantarem escolas de tempo integral, que ofereçam atividades no contraturno escolar, já alinhadas com a reforma do ensino médio.
Um dos repasses do programa ameaçados pela proposta de corte do governo, no valor de R$ 687,3 milhões, está prevista para ser feito entre outubro e novembro, após consolidação de metas do Ensino Médio em Tempo Integral.
Outra transferência no valor de R$ 156,3 milhões, com empenho e pagamento já autorizados, também será atingida pela medida. Essa parcela se refere a um ajuste devido aos estados no ano de 2020. Há ainda um montante, referente a adesões ao programa efetivadas ainda em 2019, no valor de R$ 82,2 milhões, que também pode ser comprometido, segundo as projeções da equipe de orçamento do MEC.
Os cortes chegarão ainda a outras iniciativas que sao bandeiras do governo, como o programa de escolas cívico-militares, defendido por Bolsonaro desde a campanha eleitoral, e os programas de alfabetização Tempo de Aprender e Conta pra Mim. Kits já contratados com materiais que incentivam a leitura, para serem distribuídos a famílias carentes, terão de ser cancelados se o corte se efetivar. A formação de professores para a educação bilíngue de surdos, tema defendido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, também perderá quase R$ 20 milhões.
Nos bastidores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, vem demonstrando preocupação com as restrições orçamentárias que podem recair sobre o MEC neste ano e no próximo. A interlocutores, Ribeiro chegou a dizer que o funcionamento de boa parte das políticas da pasta seria comprometido caso o corte se concretize. Na avaliação de aliados, ainda é uma dúvida se o ministro terá força política para garantir recursos para o MEC.
Em um ofício enviado à subsecretaria de planejamento e orçamento do Ministério da Economia, obtido pelo GLOBO, o MEC argumenta sobre o impacto da proposta de cancelamento de crédito que, segundo a pasta seria uma sugestão da Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República. A proposta de bloqueio incidiria sobre programas que não tiveram seus orçamentos executados até o momento, o que, na visão de pessoas ligadas à pasta da Economia, demonstra uma “incompetência do MEC” para gerir seu orçamento. A visão em relação à inabilidade da gestão anterior da pasta para administrar os recursos também é compartilhada pela atual equipe.
Dados divulgados pelo MEC na última terça-feira mostraram que o Brasil avançou 0,4 ponto no Ideb na etapa do ensino médio. O aumento significativo na nota não era registrado há 12 anos. Nas redes, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que ocupou a pasta até junho deste ano, tentou capitalizar os avanços do país na etapa do ensino médio. Segundo ele, “um simples instrumento de GESTÃO melhorou o ensino médio em TODOS os Estados do Brasil”.
O GLOBO apurou que na tentativa de reverter o possível arrocho orçamentário, o atual ministro da Educação sugeriu a secretários estaduais que pressionem os parlamentares de seus estados contra o bloqueio de recursos do MEC para 2021.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que não vai comentar o assunto. Em nota, o MEC informou que fez “pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento ao Ministério da Economia”. Na nota, o ministério informa que o cancelamento de R$ 1,5 bilhão foi para atender “demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária”. O ministério diz que o corte só será efetivado se aprovado pelo Congresso.