Novo e DEM querem endurecer reforma administrativa

A ideia do partido Novo é propor a inclusão dos atuais servidores nas novas regras para o funcionalismo

Os partidos se movimentam para propor alterações à reforma administrativa. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à reforma, como a do Novo e a do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo.

O Novo já definiu que vai apresentar pelo menos cinco emendas ao texto de autoria do Palácio do Planalto. A ideia do partido é propor a inclusão dos atuais servidores e de membros de poderes nas alterações da reforma, e definir o processo de contratação de cargos comissionados. Há também a proposta de proibir que a remuneração do funcionalismo ultrapasse o teto constitucional – mesmo quando há cargos acumulados e vedação à possibilidade da diminuição de férias em troca de salários maiores.

O líder do DEM, o deputado federal Efraim Filho (PB) que a sigla vai apresentar, por meio do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), uma emenda para incluir juízes, promotores, procuradores e desembargadores na reforma.

Entre outros pontos, a reforma acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos e dá fim a uma série de benefícios automáticos que são concedidos com a progressão na carreira. São exceções para o fim da estabilidade os servidores efetivados antes da mudança na Constituição, as carreiras típicas de Estado e os militares, promotores, juízes, desembargadores, políticos e procuradores.

Os partidos de oposição ao governo federal também se organizam para tentar alterar a PEC. O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), declarou que a bancada ainda discute quais emendas apresentará para tentar atenuar os efeitos da reforma sobre o serviço público.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), afirmou que a sigla vai apresentar cinco emendas. Uma delas retira o trecho que dá para a Presidência o poder de excluir órgãos sem a autorização do Congresso. Outra proíbe que estruturas físicas e recursos humanos de órgãos públicos sejam compartilhados com empresas privadas. Uma emenda do PDT também suprime o fim da estabilidade para os futuros servidores que não forem das carreiras típicas de Estado, ou seja, a estabilidade é mantida para todas as categorias.

Uma mudança sugerida pelo partido garante ao servidor contratado por tempo indeterminado direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. A quinta emenda muda o vínculo de experiência, ou seja, o prazo que o servidor tem de cumprir entre o concurso público e a efetivação no cargo, e retira o prazo mínimo de três anos para que ele aconteça e garante que o salário nesse estágio seja igual ao salário do servidor no início da carreira.

Fonte: Congresso em Foco

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