Conselho Universitário aprova por unanimidade política de ações afirmativas na pós-graduação

Com a normatização, todos os programas de pós-graduação da UFSC deverão reservar 28% de suas vagas para as cotas

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade, em reunião nesta terça-feira, 27 de outubro, a minuta de Resolução Normativa criando a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). A medida já havia sido aprovada na Câmara de Pós-Graduação no dia 1º de outubro. Com a normatização, todos os programas de pós-graduação da Universidade deverão reservar 28% de suas vagas para as cotas.

O processo das Políticas de Ações Afirmativas (PAA) na pós-graduação foi relatado pela professora Miriam Furtado Hartung. Ela destacou no seu parecer que as políticas de ações afirmativas “mudaram consideravelmente o conjunto de estudantes nas instituições de ensino públicas brasileiras”. Na UFSC, a adoção de cotas na graduação também produziu efeitos positivos, tornando-a “uma universidade mais plural, mais inclusiva, seja na composição de sua comunidade, seja no leque de conhecimentos aqui produzidos”. Neste sentido, a extensão das ações afirmativas para a pós-graduação é considerada um “próximo passo” para a UFSC no seu esforço de combate às desigualdades.

Em seguida à apresentação do parecer, vários professores se manifestaram enaltecendo a aprovação da política nos cursos de pós-graduação e lembrando que a adoção das ações afirmativas nos cursos de graduação, a partir de 2008, trouxe uma mudança significativa no perfil dos estudantes. Também houve manifestações no sentido de que essa política precisa ser acrescida de ações que visem assegurar a permanência dos estudantes cotistas, como a oferta de bolsas e a melhoria de condições de acessibilidade no campus.

A Secretária de Ações Afirmativas da UFSC, Francis Tourinho, destacou que outras universidades têm há algum tempo suas políticas de cotas e que, na UFSC, muitos programas de pós-graduação incluíram diretrizes de ações afirmativas em seus processos seletivos. Segundo Francis, a adoção de PAA na Graduação “já trouxe uma mudança para a sociedade e é preciso dar continuidade a isso”.

O professor Marcelo Tragtenberg, diretor administrativo da Secretaria de Ações Afirmativas (Saad), disse que se tratava de um momento histórico na UFSC. Afirmou que existe discriminação estrutural no País, que deve ser enfrentada com políticas dessa natureza. “Precisamos mostrar que a UFSC está comprometida com a igualdade”, afirmou.

A discente Ana Lara, representante da Associação de Pós-Graduação, elogiou o parecer levado ao Conselho Universitário lembrou que ainda são poucos os programas de pós-graduação que já implementaram políticas de ações afirmativas: apenas 15 num universo de 87 cursos. “Ao contrário do que se diz por aí, as políticas de ações afirmativas aumentam a excelência da Universidade”, disse a estudante.

Na mesma sessão, o CUn também aprovou a criação de uma comissão para elaborar uma proposta de normatização das sessões remotas do Conselho; apreciou e aprovou minuta de Resolução Normativa acerca da Política de Gestão de Riscos no âmbito da UFSC; aprovou pedido de renovação da autorização para a Feesc atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); aprovou pedido de renovação da autorização para a Fapeu atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e apreciou e aprovou o Relatório Anual de Gestão da Fapeu realtivo ao exercício de 2019.

Fonte: Agecom