Governo publicou decreto que institui a estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031
O governo Bolsonaro publicou um decreto na segunda-feira, 26, que institui a estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. O documento orienta ações em diversas áreas para o País e aposta no caminho das reformas fiscais como forma de alcançar um cenário futuro de estabilidade macroeconômica, ainda mais distante com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Na educação, o decreto aposta em melhorias de índices educacionais tais como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), e aumento da porcentagem de estudantes que concluem o Ensino Fundamental. Com o Ideb, por exemplo, que tem taxa de 5,8 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o governo propõe alcançar 7,2 em 2031, e 7,9 em um cenário mais amplo de reformas.
Para o professor José Marcelino de Rezende Pinto, da USP, pesquisador em financiamento da educação, as projeções são irreais em um contexto de falta de mais recursos na educação: “Falar em melhorar nota do PISA e o IDEB sem melhorar a qualidade da educação, o que implica em investimentos, é o mesmo que querer tirar o corpo do chão puxando os próprios cabelos”.
A questão orçamentária, explica Marcelino, também será determinante para conter o cenário de evasão que deve piorar com a pandemia. “O Brasil tem apresentado um aumento incremental nos concluintes do Ensino Fundamental há décadas, contudo, os efeitos da pandemia abrem um cenário de incertezas. Qual será o seu impacto na evasão no Ensino Fundamental e Médio? Tudo depende de política de investimento na educação pós-pandemia, o que não tem acontecido”.
Mesmo no auxílio emergencial destinado aos estados e municípios para compensar a perda das receitas, ou seja, queda de impostos que destinam 25% para o ensino, não houve preocupação de vincular parte de seus recursos, descontada a parte carimbada para a saúde, para a educação (deveria ser no mínimo 25%), diz Marcelino: “A perda acumulada no Fundeb está em 6%, mas deve ser maior com o fim da ajuda dos 600 reais, pois esse fundo depende muito do ICMS, que depende do consumo. E o pior, a base é 2019, que teve a mesma receita de 2014 em valores atualizados!”.
O professor ainda explica que, para que o País consiga alcançar um cenário econômico mais promissor, precisa efetivar uma política de crescimento econômico inclusiva e distributiva. Isso envolveria investimentos fortes em políticas estruturantes, reforma agrária, crédito barato para micro e pequenos produtores, por exemplo, e em educação, dado o seu potencial de retorno social e individual e a capilaridade dos gastos.
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, chama atenção para o fato das melhorias educacionais serem projetadas pelo governo no contexto do regime fiscal do Teto de Gastos, que limita o gasto máximo do orçamento ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
Leia na íntegra: Carta Capital