Nota da Diretoria: O sindicato e a difícil situação das universidades e da política nacional

Retornamos às atividades acadêmicas esperançosos com o início da vacinação, mas com enormes incertezas sobre quando seremos vacinados e sobre a quantidade de vacinas disponíveis, portanto, sem garantias da segunda dose. As contaminações e mortes não param de crescer, gerando revolta na população diante da incompetência do governo na gestão da pandemia. 

A má gestão governamental reflete, no fundo, uma política de crescente desmonte das instituições e dos serviços públicos, amplificada na proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O orçamento de 2021 é outro exemplo. Os cortes orçamentários do PLOA previstos às universidades e institutos federais (IFES) e ao sistema de C&T/MCTI são de 18,2% e 34%, respectivamente – que ainda estarão com os recursos contingenciados em 60% para IFES e 38% ao CNPq. Além disso, o corte de 17% nas verbas para assistência estudantil compromete a permanência e aumentará a evasão. Portanto, mesmo aprovando um orçamento reduzido, estaremos sem garantias de poder pagar as contas até o final do ano. Agora em janeiro, as IFES receberam apenas uma das doze parcelas dos recursos anuais a que têm direito – alguns gestores já falam em não pagar contas de luz e água. O agravamento da situação orçamentária das universidades (valores congelados desde 2015), da pós-graduação e da C&T asfixiará e comprometerá ainda mais a produção da ciência nacional. 

Tem sido uma estratégia do governo aumentar a instabilidade administrativa e política das IFES. Para isso, faz nomeações de reitores/as não escolhidos pela comunidade universitária (já são 20 até aqui). Via de regra, os nomeados operam como verdadeiros interventores obedientes ao Presidente da República para assim garantir as políticas de desmonte das universidades.

Essa situação interna se agrava ainda mais com a crescente deterioração da conjuntura política, institucional e sanitária do país. A falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, levando à morte inúmeras pessoas por asfixia, é a ponta do iceberg da péssima gestão da pandemia por parte do presidente e seu ministro da saúde. Isso é fruto especialmente do seu negacionismo da ciência, da defesa e prescrição de medicamentos sem comprovação científica para tratamento precoce à Covid-19, do comportamento público do presidente contra o afastamento social e de suas recorrentes manifestações contra a vacina – uma vacinação que iniciou mal e está atrasada em comparação a outros países. Temos poucas doses e nenhuma garantia de que teremos o suficiente para vacinar cerca de 170 milhões de brasileiros este ano.

O problema na compra da vacina de Oxford, produzida na Índia, trouxe à tona uma ação governamental desastrosa e irresponsável. O Brasil foi contra a proposta da Índia e África do Sul, apresentada à OMC, de quebra de patentes para produção dos insumos da vacina da Covid-19, o que possibilitaria que vários países a produzissem. Deixaram a catástrofe na mão do mercado e a consequência é que hoje faltam vacinas no mundo, inclusive aqui. Uma posição que pode ser considerada criminosa. Tais posturas e ações do presidente têm sido vistas como prova de sua responsabilidade pelas mortes. 

O que o sindicato pode e precisa fazer diante de tudo isso? Temos atuado desde março de 2020 no atendimento remoto, mantendo todos os serviços aos filiados, do jurídico ao assistencial. No âmbito político, temos atuado em todas as frentes e temas importantes, especialmente deixando a categoria bem informada. Contudo, diante da péssima situação das IFES, da má gestão da pandemia e instabilidades políticas do país, a Diretoria da Apufsc avalia que os indícios de crime de responsabilidade do Presidente da República precisam imediatamente ser analisados nos foros adequados: Congresso Nacional e STF. Um eventual processo de impeachment deve ser consequência de ilegalidades, de crimes previstos na Constituição e na Lei 1.079/1950. Uma ação possível é que cada um de nós fale com o/a parlamentar que ajudou a eleger (confira os contatos aqui).

Por outro lado, é impossível conviver ou aceitar as erráticas políticas do governo em relação às necessidades básicas da população, por exemplo: de enfraquecimento do SUS; de descontinuidade do apoio emergencial aos mais pobres e ausência de suporte às empresas para manterem os empregos. São também inaceitáveis as ameaças às instituições democráticas e à imprensa e as intervenções nas reitorias. São ações e omissões que destroem a ciência nacional, as instituições e as estruturas públicas, e medidas de mau uso dos recursos públicos, que só enfraquecem o país. 

Lamentavelmente iniciamos 2021 num clima social, político e institucional mais tenso, difícil e exigente. Não sabemos quando retornaremos às atividades acadêmicas presenciais, pois isso depende da vacinação de todos. Agrava-se a situação das universidades, nossos salários seguem sem reajustes desde 2016 e corroídos pelos 24% de inflação acumulada no período. Esse cenário exige ações sindicais com envolvimento individual e coletivo, de ações de solidariedade entre nós e com a população mais sofrida e necessitada. Precisamos frear os ataques às universidades, o desmonte dos serviços públicos e exigir que as autoridades públicas atuem com base na ciência no combate à pandemia. Que salvem vidas e não o contrário.

Vacina já e para todos!

Diretoria da Apufsc-Sindical

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