Gestores de Saúde e Educação criticam proposta de Lira para desvinculação das verbas federais

Presidente da Câmara defendeu a medida em entrevista ao GLOBO, e o fim da obrigação de destinar percentuais mínimos de recursos para cada área; setores de saúde e educação temem prejuízo para políticas públicas

Gestores públicos e especialistas de áreas como a Saúde e a Educação discordaram da proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de promover a desvinculação do Orçamento, ou seja, derrubar a obrigatoriedade de destinação de percentuais mínimos para cada área. Atualmente, a Constituição determina que os estados devem destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Integrantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais da área afirmaram temer uma eventual redução de recursos. A presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que a mudança poderia “desmanchar a lógica” do Fundeb, que reorganizou a distribuição de recusos na área.

Lira apresentou a ideia em entrevista ao GLOBO, publicada na edição de domingo (21). O deputado argumenta que o engessamento do Orçamento reduz o poder do Legislativo na definição sobre aplicação dos recursos públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à tese de Lira. Para passar a valer, a mudança exigiria mudar trechos da Constituição, mediante a aprovação no Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Leia na íntegra: O Globo

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