PEC Emergencial prevê extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde; especialistas criticam projeto em reportagem da Folha
Vigente desde 1934, o piso mínimo de investimento em educação só foi suprimido em períodos de ditadura: na do Estado Novo, em 1937, e na militar, em 1967.
A versão preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O texto tem apoio do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e está no âmbito da tentativa de viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial em meio à pandemia.
O argumento dos defensores é de que a vinculação gera ineficiência e, sem ela, gestores teriam mais autonomia para aplicar os recursos. Especialistas e gestores afirmam, no entanto, que o fim do mecanismo acentuaria a redução nos gastos públicos a despeito dos desafios para a garantia desses direitos.
Na educação, o piso apareceu pela primeira vez em 1934. Foi suprimido na Constituição de 1937, com a ditadura do Estado Novo (1937-1945). Retornou na Carta Magna de 1946 para ser novamente extinto na Lei Maior de 1967, durante a ditadura militar (1964-1985).
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo