Prefeitos decidiram aumentar limitações para comércio, bares e restaurantes entre 18h e 6h desta terça-feira e o próximo dia 23; Técnicos da Saúde vão decidir sobre lockdown em SC por 14 dias, diz Justiça
Os prefeitos das 22 cidades da Grande Florianópolis decidiram aumentar as restrições para conter o avanço da Covid-19 na região. Em reunião no fim da tarde desta segunda-feira (15), eles definiram em conjunto normas que vão compor decretos municipais a serem publicados, com entrada em vigor a partir das 18h de terça-feira (16).
Na prática, os prefeitos decidiram que as proibições do último fim de semana em todo o Estado passarão a valer na Grande Florianópolis, só que das 18h às 6h entre esta terça-feira (16) e a próxima, dia 23 de março. Das 6h às 18h, as atividades seguem permitidas.
O que ficará proibido pelos novos decretos, das 18h às 6h: comércio de rua, com exceção dos serviços essenciais; shopping centers e centros comerciais; academias; salões de beleza e barbearias; óticas, cinemas e teatros; casas noturnas, shows e espetáculos; bares e pubs; cafés, pizzarias, sorveterias, lanchonetes e restaurantes; parques temáticos; museus; eventos sociais de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in; congressos, palestras e seminários; leilões, exposições e inaugurações
As praias também terão a permanência proibida durante qualquer horário nos próximos sete dias. O decreto proíbe a permanência e circulação nas praias, parques e praças em qualquer horário durante sete dias consecutivos, em todas as 22 cidades da região. A restrição começa às 18h desta terça e segue até a próxima terça-feira, dia 23.
As aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, EJA (educação de jovens e adultos), técnico, ensino superior e pós-graduação, deverão ser ministradas exclusivamente de modo não presencial no período das novas medidas na Grande Florianópolis.
Nesta terça (16), as aulas pela manhã e à tarde nas escolas ainda estão mantidas, já que as restrições começam a valer às 18h de terça. Os decretos também determinam a adoção do modelo de home office para o serviço público.
Ficam de fora da restrição de horário farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários, veterinários, postos de combustíveis, desde que sem aglomeração de pessoas, hotéis e outras categorias que também não entraram nas restrições de fim de semana do lockdown parcial anunciado pelo Estado na semana passada.
Lockdown em SC
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu nesta segunda-feira (15) sobre o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e da Defensoria Pública por medidas restritivas de 14 dias por conta da Covid-19. No entendimento dele, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), que é o grupo montado dentro do governo catarinense e formado por técnicos e órgãos internos da secretaria de Saúde, deve avaliar os pedidos de lockdown e ter poder de decisão. O grupo terá dois dias para definir. O que for decidido no Coes precisa ser cumprido pelo governo.
Zanini deferiu em parte o pedido da promotoria. Ele não determinou os fechamentos, mas colocou nas mãos dos técnicos do Estado o poder de decisão. O Coes é comandado pelo secretário de Estado da Saúde, mas tem em sua composição servidores como epidemiologistas.