Liminar atende ao pedido do MPSC para suspender as ações do decreto municipal que proibia atividades nas escolas
A Justiça de Florianópolis determinou nesta quinta-feira (18) o retorno imediato das aulas presenciais na rede pública e particular em Florianópolis. A liminar atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina para suspender as ações do decreto municipal que proibia as atividades nas escolas.
Na quarta-feira (17), outras oito cidades da Grande Florianópolis foram alvo de liminares semelhantes. O MPSC argumenta que as aulas são consideradas atividade essencial por uma lei estadual aprovada em dezembro de 2020. Por conta disso, elas não poderiam ser canceladas sem que os chamados serviços não essenciais, como comércio, shoppings, bares e academias, também sofressem a mesma restrição.
Na decisão conjunta tomada pelos prefeitos da Grande Florianópolis, essas atividades econômicas permanecessem em funcionamento, embora com horário limitado ao período das 6h às 18h.
Fonte: NSC