Militares são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro
O Congresso aprovou o Orçamento de 2021, após mais de três meses de atraso. O Ministério da Defesa vai receber quase três vezes mais que o da Educação e duas vezes o orçamento da Saúde, em plena pandemia. Enquanto os militares terão R$ 8 bilhões para investir, a Saúde terá R$ 3,6 bilhões e a Educação apenas R$ 3 bilhões. Faltam leitos de UTI, oxigênio, vacinas, mas governo e parlamentares preferem investir em armas, caças e submarinos.
Os militares também são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, o que deve consumir outros R$ 7,1 bilhões dos cofres públicos, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro. “O Congresso Nacional age como puxadinho do Palácio do Planalto e se submete de maneira humilhante, dando aumento para os militares enquanto congelamos, com razão, o salário do funcionalismo público. O congelamento tinha que ser para todos”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Na última hora, os parlamentares alteraram o projeto para cancelar despesas planejadas inicialmente pelo governo em áreas como Previdência e seguro-desemprego e turbinar o volume de emendas. Com isso, o Legislativo aumentou o volume de recursos que recebem a digital dos deputados e senadores e são destinados a redutos eleitorais, com pagamento obrigatório. O cenário pressiona o Executivo e vai provocar o rompimento do teto de gastos, que limita o crescimento de despesas, se não houver cortes ao longo do ano.
Para destravar a votação, o Executivo se comprometeu com a esquerda em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários (fora do teto), para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Coube ao líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), costurar o acordo. “Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais”, disse Gomes no plenário do Congresso. “A gente quer fazer esse compromisso de público”, acrescentou.
A educação deve receber um total de R$ 100 bilhões, e a saúde, um total de R$ 125 bilhões, com um aumento de apenas R$ 1,2 bilhão em relação ao ano passado. Além disso, o texto prevê desvio de R$ 26,5 bilhões – da Previdência, do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros – para emendas parlamentares destinadas a obras, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura. Na prática, significa que esses recursos poderão ser administrados por deputados e senadores em obras para fortalecer sua base eleitoral e aumentar a popularidade, visando ao pleito de 2022.
Os parlamentares que foram contrários ao redirecionamento argumentaram ser irracional retirar recursos de despesas obrigatórias para bancar emendas. O Novo e o PSol apresentaram destaques que visavam diminuir o montante desviado. A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) criticou o texto.
“Este é o pior Orçamento da história. Não bastam ser R$ 2 trilhões do Orçamento público para pagar a dívida pública, ainda tem o teto de gastos que, anualmente, achata o Orçamento das áreas sociais e, neste contexto de pandemia, vemos o Orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) cada vez mais achatado, vemos a conivência do Parlamento em escolher destinar esses recursos para as áreas que são menos úteis para a sociedade neste momento”, reprovou.
Com informações do Estadão e Correio Braziliense