“Se problema do MEC fosse financeiro, ministro seria economista”, diz Ribeiro, ao minimizar cortes da pasta, mostram O Globo e Uol
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (31), durante sessão da Comissão de Educação na Câmara, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia internet aos estudantes durante a pandemia e minimizou cortes no Ministério da Educação (MEC). Ribeiro afirmou que “não basta despejar dinheiro na ponta”.
Durante a sessão, Milton rebateu as críticas à restrição orçamentária prevista para o Ministério da Educação e disse que o montante fixado no projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 é maior do que orçamento de 2020.
“Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Se fosse assim, os anos que tivemos grandes orçamentos no MEC os alunos estariam em condição muito melhor. Não é questão de dinheiro. Se fosse questão de dinheiro, somente dinheiro, ou gestão de recursos, aplicação de recursos, o ministro da Educação devia ser um economista e não educador”, afirmou Ribeiro após ser questionado pelos deputados.
Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública, para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Na época, o presidente argumento que a proposta não apresentava estimativa de impacto orçamentário. O projeto dizia, no entanto, que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal, e indicava fontes para financiamento como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Na avaliação do ministro, em fala nesta quarta-feira, na Câmara, o projeto, “não traz na sua justificativa clareza suficiente e nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos”.
Para o ministro, o projeto também não atendia a realidade das diferentes regiões do país. “São mais de 55 mil escolas rurais, então essa política é para rede urbana? Os alunos da rede rural seriam alienados?”, questionou. O projeto previa um recurso de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e focava em professores da rede pública, estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Para atender todos os alunos da rede, segundo o ministro da Educação, seriam necessários R$ 36,6 bilhões.
Responsável pelo MEC, Ribeiro também apontou que o PL não previa processos de transparência, nem de controle de gestão com risco de má gestão dos recursos. O ministrou afirmou que o MEC não é contra dar tablet para os alunos e o que está sendo discutido é o “caminho, a maneira e o modo, não o mérito do assunto”.
Levantamento feito pelo GLOBO mostrou que um ano após a interrupção das atividades presenciais, nenhum estado comprou equipamento digitais para viabilizar a educação remota dos alunos. Metade das unidades da federação nem sequer garantiu acesso a pacote de dados de internet para seus estudantes. Municípios e estados têm criticado a falta de coordenação do ministério nesse período de pandemia.
Um relatório divulgado em fevereiro pelo Movimento Todos Pela Educação mostrou que, em 2020, o gasto do MEC com a Educação Básica foi o menor da década. De acordo com o levantamento, em 2020, a pasta destinou R$ R$ 42,8 bilhões para educação básica, 10,2% menor em comparação ao ano anterior, e gastou R$ 32,5 bilhões. O orçamento geral da pasta, R$ 143,3 bilhões, segundo o Todos, foi o menor desde 2011.