Cronograma de sete sessões de audiências públicas sobre o tema deve sair na próxima semana, informa Valor
Um dos principais temas da agenda econômica do governo, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa começa a dar seus primeiros passos no Congresso. Na próxima semana, deve ser divulgado oficialmente o cronograma de sete sessões de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
As sessões estão previstas para começar no dia 26 de abril, com duas reuniões por semana. É esperada a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na abertura dessas discussões.
A CCJ é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, e que nessa semana trabalhou para o tema ter andamento. A relatoria da matéria foi para o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e a equipe econômica se mostra otimista com a possibilidade de o tema avançar na comissão ainda no primeiro semestre, segundo apurou o Valor.
Matos se mostra ainda mais otimista. Ele disse à reportagem que pretende apresentar seu relatório ainda em maio, tão logo se encerrem as audiências, o que daria tempo para a votação ainda no mês. O parlamentar adiantou que preliminarmente não vê nenhum problema de inconstitucionalidade no texto, que não estaria ferindo nenhum cláusula pétrea (parte da Constituição que não pode ser alterada por emenda, apenas por Assembleia Constituinte).
Mas ele sinaliza que alguns trechos do texto original do governo podem ser já modificados na CCJ, como o que trata do estágio probatório de dois anos para os novos concursados. Nesse caso, explica Matos, algumas carreiras de estado, como polícia e auditor fiscal, podem ter períodos mais curtos ou regras diferentes. O deputado acredita que há ambiente político para a reforma administrativa avançar no Congresso neste ano. Há três fatores que ele elenca para acreditar nisso: as duas Casas legislativas estão alinhadas com a agenda econômica do governo; há maioria do governo para reformas e em terceiro há um caos no setor público que demanda soluções para melhorar a qualidade. “Esse é o momento de fazer algo. Não vai se precarizar o serviço público, vai se modernizar.”
Leia na íntegra: Valor Econômico