O Projeto de Lei 5595/2020, que torna a educação básica e o ensino superior atividades essenciais e determina o retorno às aulas no formato presencial, foi retirado de pauta no Senado Federal. A votação do PL estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (29).
Parlamentares contrários ao projeto entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um manifesto assinado por mais de 100 entidades da área da educação alertando sobre a falta de condições sanitárias para o retorno das atividades presenciais no atual momento da pandemia de covid-19.
De acordo com o texto do PL, “fica vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Especialistas avaliam que, caso seja aprovada, a decisão pode aumentar a judicialização em torno do assunto.
Para o presidente da Apufsc, Bebeto Marques, o projeto negligencia, propositadamente, a real falta de condições sanitárias para o retorno nas escolas públicas, que são de responsabilidades dos estados e municípios.
O PL ainda pode voltar à pauta do Senado. Na tarde desta quinta, uma consulta pública sobre o tema foi aberta no portal e-Cidadania do Senado Federal.
Imprensa Apufsc