Gastos do MEC estão acima do mínimo constitucional, acrescenta o ministro, conforme matéria do O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse na terça-feira (4) que o Orçamento do Ministério da Educação está acima do mínimo previsto na Constituição e que quem decide quanto vai para cada área é a política.
Como o GLOBO mostrou nesta terça, o orçamento disponível para gastos discricionários do Ministério da Educação é, em 2021, menos da metade do que foi em 2018. Naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bilhões e, agora, tem R$ 8,9 bilhões.
Em audiência pública na Câmara, Guedes usou os números totais do Orçamento.
“Na educação, o mínimo constitucional em 2020 era R$ 54 bilhões. O executado foi R$ 70 bilhões. O mínimo constitucional em 2021 é R$ 55,6 bilhões. Tem um excesso de R$ 22,3 bilhões e a dotação agora vai ser R$ 77,9 bilhões”, afirmou o ministro.
Guedes também citou o aumento da complementação da União para o Fundeb (fundo da educação básica), de 10% para 23%.