MEC lança cartilha de ensino domiciliar, modelo que não é previsto em lei

Poder 360 mostra que Ministério faz defesa da modalidade com apelos como “Brasil não pode mais esperar”

O Ministério da Educação lançou na noite de quinta-feira, 27, uma cartilha em defesa da educação domiciliar. De acordo com o MEC, a modalidade é “um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos”. Em 20 páginas, o ministério faz uma defesa do modelo, que não é previsto pela lei brasileira.

Segundo o ministério, cerca de 35 mil crianças estudam no regime de educação domiciliar no Brasil. Os dados são de antes da pandemia de covid-19. O MEC afirma que a modalidade precisa ser regulamentada para “defender o direito à liberdade das famílias educarem os filhos”. Leia na íntegra aqui.

O ministério faz uma ampla defesa da regulamentação da educação familiar e chega a listar todos os PLs (projetos de lei) no Congresso Nacional relacionados ao tema. Atualmente, há 10 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Logo em seguida, vêm a frase: “O Brasil não pode mais esperar”.

A cartilha cita ainda “pessoas que mudaram o mundo” e tiveram educação familiar. A maioria, personalidades do século 18 e 19. Também afirma que o ensino domiciliar é uma forma de garantir o direito das crianças e jovens à uma educação de qualidade. O modelo, segundo o próprio MEC, é defendido pelo ministro da Educação Milton Ribeiro desde que assumiu a pasta.

O ensino domiciliar é questionado por entidades da área. A ONG Todos Pela Educação afirma que é contra “qualquer incentivo” à educação domiciliar.

Leia na íntegra: Poder 360