Como destaca Correio Braziliense, críticas à proposta encaminhada à Câmara pelo governo, que mantém benefícios dos chamados servidores “intocáveis” e não apresenta números claros sobre a mudança, reduz a probabilidade de avanços, às vésperas de ano eleitoral
Instalada na semana passada, a Comissão Especial que discutirá a reforma administrativa (PEC 32/2020) tem o desafio de lidar com lobbies poderosos no Congresso Nacional. Apesar do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em avançar nas discussões, deputados são cautelosos ao avaliar o alcance da reforma, enquanto categorias de servidores criticam o teor do texto apresentado pelo governo e não veem a menor condição de a proposta ser aprovada, especialmente às vésperas de ano eleitoral.
Um ponto crítico na PEC 32 é a não inclusão dos chamados “intocáveis”: juízes, procuradores, parlamentares e militares. Essas classes tiveram benefícios mantidos e até receberam aumentos nos subsídios. Os integrantes da Comissão adotam cautela ao comentar essa questão. Em entrevista ao Correio, o presidente da Comissão Especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), não se opõe à inclusão dos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Mas ressaltou a necessidade de se haver um amplo diálogo e de que “todas as emendas sejam apreciadas”. O relator da proposta na Comissão Especial, por sua vez, tem manifestado explicitamente o desejo de incluir esses grupos na reforma.
Arthur Maia (DEM-BA) se alinha ao ponto de vista do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que busca reunir assinaturas suficientes para incluir servidores das carreiras de Estado na reforma. “Se transformarmos a reforma em algo onde quem é a favor da reforma está contra os servidores públicos e quem é contra a reforma é a favor deles, certamente nós não vamos chegar a lugar nenhum. Isso é muito mais amplo. Nós estamos aqui tratando de qualificar o Estado brasileiro no sentido de prestar um serviço público de melhor qualidade”, afirmou Maia.
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