Discussão trata sobre carreiras que continuarão a ter estabilidade, como detalha Jornal Congresso em Foco
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que relata a da reforma administrativa na comissão especial, pretende deixar fora de seu relatório a lista dos servidores que continuarão a ter estabilidade. Maia quer remeter a uma lei específica, a ser aprovada posteriormente pelo Congresso, a definição das chamadas carreiras típicas de Estado.
Entre outras categorias, fazem parte dessas carreiras juízes, procuradores e servidores que atuam nas áreas tributária, de controle e gestão, segurança pública, defensoria e advocacia pública. Essa relação, atualmente, ainda não está regulamentada. Parlamentares de diversos partidos tentam incluir outras categorias, como profissionais da saúde e da educação, na seleta lista daquelas que continuarão a ter estabilidade. As demais perderão esse direito.
A remissão das carreiras típicas de Estado para lei complementar ou ordinária tem apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Está havendo desespero de carreiras querendo ser configuradas como carreiras típicas de Estado. Não é bom discutir isso de forma açodada. É preferível fazer isso após a aprovação da PEC 32, por lei complementar ou ordinária”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao Congresso em Foco. “Não faz sentido citar dezenas de carreira na Constituição. Precisamos aprofundar o debate”, acrescentou.