Ofício entregue ao presidente da Câmara lista dispositivos da PEC 32 que afetam quem já está no setor, inclusive aposentados, e não só o futuro funcionalismo, destaca o jornal O Dia
Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a reforma administrativa (PEC 32) poderá afetar os atuais servidores — e não somente os futuros. É o que aponta documento entregue na última quarta-feira pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal. Inclusive, quando se reuniu com deputados no dia 9 de junho (e, na ocasião, recebeu um abaixo-assinado contra a reforma), Lira garantiu que a Casa não mexerá nas regras de quem já está no serviço público.
O material que destrincha a proposta de emenda constitucional e lista os itens que alcançam o atual funcionalismo — ao qual a coluna teve acesso —, foi protocolado na presidência da Casa. O documento foi elaborado também por técnicos e entidades das categorias que integram o conselho curador da frente.
O ofício aponta, por exemplo, um dispositivo previsto no texto (Artigo 41, parágrafo 1º, I) que permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado.