“Se a PEC 32 for aprovada, não poderemos expandir nossos serviços e a nossa atuação estará limitada”, explica a presidente da associação, como destaca o Jornal de Brasília
Nesta terça-feira (6), a presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Rivana Ricarte, afirmou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A declaração ocorreu nesta terça-feira (6), durante uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, na Câmara dos Deputados.
A presidente Rivana Ricarte falou sobre as consequências da aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição na Defensoria Pública, que realiza, atualmente, 14 milhões de atendimentos e conta com mais de 6235 Defensores.
“Ao esvaziar o acesso a direitos, a PEC 32 viola a essência da Constituição e corre o risco de sufocamento da Defensoria Pública”, afirmou.
Ela lembrou que 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. “Hoje, temos cerca de 6235 defensoras e defensores atuando em 1162 comarcas, ou seja, em 42% do território nacional. Mas isso ainda é muito pouco”, informou Rivana