Documento inclui arte sacra e ‘belas artes’ na Lei Rouanet, estabelece maior interferência em projetos patrocinados e centraliza decisões, aponta o jornal O Globo
O governo Bolsonaro mudou as diretrizes da política de fomento cultural, com a publicação, nesta terça-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças, está a alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Rouanet, com uma divisão que inclui “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas. Dentro delas, estariam subdivisões por setor (arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura). Além destas categorias, os projetos passam a ser divididos tambem em “audiovisual”, “patrimônio cultural material e imaterial” e “museus e memória”.
O decreto também modifica o funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), colegiado formado por representantes das áreas culturais que definem os projetos habilitados a captar verbas. A portaria permite que o presidente da CNIC (o secretário de Cultura ou seu representante) tome decisões ad referendum, ou seja, isoladamente, sem a necessidade de apreciação pelo colegiado. Pelo texto, a CNIC passa a ser “instância recursal consultiva” — ela só apreciará o recurso, e não a aprovação dos projetos, como era feito até então. A situação se agrava pelo fato de o mandato da última comissão ter terminado em março, e ate agora a secretaria não ter convocado novos integrantes para o colegiado — desde 29 de abril cabe ao secretário nacional de Fomento e Incentivo da Secretaria Especial da Cultura, o ex-policial militar André Porciuncula, deliberar sobre a aprovação dos projetos inscritos na Rouanet.
O texto também exige que os patrocinadores informem previamente ” o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela referida Secretaria Especial”. As mudanças receberam críticas de produtores e e agentes culturais, que consideraram o decreto uma tentativa de dirigismo cultural.