Universidades rejeitam política do MEC para formação inicial e continuada de professores

Última a se manifestar sobre o assunto foi a UFPel; na UFSC, proposta atingiria cerca de 20 cursos de licenciatura

Universidades federais e entidades de educação de todo o país estão se manifestando contrariamente a propostas do MEC que atingem a formação de professores. Uma delas é a resolução n.2 de 2019, que trata da Base Nacional Comum da Formação de Professores para formação inicial e continuada. A resistência se estende ao edital n. 35 do MEC, de 21 de junho de 2021, que trata do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

Na visão de especialistas, as medidas ampliam a influência do capital privado, enfraquecem a rede pública e desprivilegiam a formação acadêmica inicial ao atuar em prol de uma ênfase técnica e de uma padronização de currículos e avaliações

A última a emitir nota contrária sobre o assunto foi a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A instituição destaca que, após discussão coletiva, a universidade se une ao movimento já iniciado por outras UFs, contando com a participação ativa do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES (COGRAD/ANDIFES), e instituições representativas, rejeitando o edital de junho e apoiando ações que visem à problematização e ao combate às políticas públicas que sejam vinculadas a ele.

Para a UFPel, o edital deste ano faz parte de uma ação do MEC para conduzir as universidades públicas a implementarem uma política de formação docente alinhada à Base Nacional Comum – Formação Inicial para professores atuarem de acordo com a Base Comum Curricular (BNCC), o que minimiza as dimensões da formação docente. Para a universidade, a proposta segue “por um caminho oposto ao processo de implantação em curso, que envolve o processo de análise e crítica, por parte das instituições e sujeitos, no sentido de adaptarem as suas propostas pedagógicas para formação de professores, no prazo legalmente instituído e de acordo com um movimento aberto, de diálogo e construção”.

A UFPel afirma ainda que a política vigente, respeitando resolução de 2017, considera o (re)conhecimento do espaço escolar como uma totalidade que abarca sujeitos, processos e relações integrados ao seu fazer e ao seu papel social, entre outros aspectos, sendo resultado de amplo movimento de estudo e debate a partir dos dispositivos que não estão contemplados na proposta mais recente.

A nota ainda considera que o edital n. 35 apresenta problemas desde sua origem, ao regulamentar “uma chamada pública para investimento de verba do orçamento da União no custeio de ações sobrepostas àquelas que já são de responsabilidade das IES vinculadas ao Ministério da Educação”, a que se soma a falta de clareza e embasamento legal de todo o processo regido pelo edital.

A professora aposentada da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, destaca, em seu blog, que o posicionamento das instituições de ensino contribui para fortalecer e organizar a comunidade universitária para a construção de propostas em contraposição às resoluções do CNE. Segundo a professora, essas resoluções “pretendem desconstruir os cursos de licenciaturas, minar a produção científica e acadêmica, rebaixar a formação teórica e prática e submeter o trabalho docente à lógica tecnicista e pragmática da BNCC”, o que, portanto, compromete a formação integral da infância e da juventude na educação básica.

Entidades da área, como ANDIFES, COGRAD, SBPC e pró-reitorias de UFs destacam a falta de autonomia universitária e têm solicitado a prorrogação do prazo, que se encerraria neste ano, para a implementação das diretrizes propostas em 2019, considerando principalmente a impossibilidade da discussão em função da pandemia. A falta de resposta dos órgãos federais, para a professora Helena, é um “silêncio total e desrespeitoso da instância máxima da educação em nosso país”.

Outras instituições que se posicionaram
Entre as universidades que se posicionaram contra as propostas do MEC está a Universidade Federal Fluminense (UFF). Com 33 cursos de licenciatura, a UFF pede pela prorrogação do prazo de implementação no edital de 2019 por pelo menos mais dois anos. A universidade destaca pontos críticos que vão desde impasses administrativos até questões relacionadas a gestão democrática, autonomia universitária e liberdade de cátedra, pluralidade de saberes e pesquisas brasileiras sobre formação docente e, ainda, riscos de fragilização da formação dos licenciandos nas áreas de conhecimento específicas, que precisam ser debatidos.

Cursos de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) também divulgaram uma carta em que se afirmam contrários às políticas do MEC, em “defesa da formação científica, humanística, histórica, teórico-prática e politécnica, de base unitária, pelos cursos de Pedagogia e da formação docente, comprometida com a garantia do direito do povo brasileiro à educação pública de qualidade socialmente referenciada”.

O Conselho da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) igualmente se manifestou contrariamente às propostas do MEC, destacando ainda a lógica privado-mercantil dos documentos.

Como está a situação na UFSC
O pró-reitor de graduação da UFSC, Daniel de Santana Vasconcelos, informou que o assunto está em debate na universidade. “No momento, o assunto está em análise pelo grupo gestor do Fórum de Licenciaturas da UFSC. O assunto ainda está em fase de análise, apreciação e discussão, não havendo ainda uma posição definida”, explicou.

Imprensa Apufsc

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