Liminar obtida pela Apufsc na Justiça garante pagamento de insalubridade aos docentes da UFSC

Universidade informou que haverá dois descontos na folha de agosto após erro de processamento em julho, mas medida vale apenas para técnicos-administrativos

No início de agosto, professores da UFSC receberam um ofício da Universidade informando um erro na homologação da folha de pagamento — feita pelo Ministério da Economia — referente ao mês de julho. Descontos de afastamento para trabalho remoto em função da pandemia da Covid-19 não foram contabilizados naquele mês e docentes e técnicos administrativos acabaram recebendo os valores adicionais. O documento ainda informa que dois descontos serão realizados em agosto para compensar o erro.

Os pagamentos dos adicionais ocupacionais foram suspensos para docentes e técnicos que estão em home office após o Ministério da Economia editar a Instrução Normativa n. 28/2020. No entanto, na Ação Civil Pública movida pela Apufsc, em trâmite na Justiça Federal, foi concedida liminar a fim de garantir que, no curso do processo, a Universidade continue com o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x para todos os professores que estejam na abrangência do sindicato.

Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou parcialmente um recurso da Apufsc que contestava a decisão do governo federal, assegurando que a Universidade deva efetuar o pagamento dos adicionais ocupacionais, já que os docentes estão afastados em trabalho remoto por motivo de força maior.

A decisão da Justiça restabeleceu também o adicional de trabalho noturno, desde que comprovada a necessidade de manutenção do serviço no período da noite. Ficaram mantidas as suspensões do pagamento de auxílio-transporte e a proibição de prestação de serviços extraordinários, do cancelamento de férias e da reversão da opção de jornada reduzida.

De acordo com o Departamento de Administração Pessoal da UFSC, o desconto duplicado na folha de agosto ainda deve valer para técnicos-administrativos da Universidade.

A Apufsc ressalta que eventuais descontos dos adicionais ocupacionais no pagamento dos professores devem ser informados entrando em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (48) 99974-0124 ou juridico@apufsc.org.br.

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